Projeto prevê regras específicas de destinação final de produtos controlados

Transcrição
Pelo projeto do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, armas de fogo e produtos controlados pelo Exército por motivo de segurança pública, de interesse militar, com poder de destruição e de causar danos a pessoas ou patrimônio terão regras específicas de descarte, destruição e destinação final. Também serão submetidas às mesmas regras substâncias químicas que possam ser usadas na fabricação de entorpecentes.   Segundo a proposta, a destinação desses bens será de responsabilidade do proprietário e realizada por empresa especializada, após o fim da validade, quando houver indícios de sua decomposição ou for considerado impróprio para o uso e gerar risco ao meio ambiente." Hamilton Mourão destacou a importância do projeto.  (senador Hamilton Mourão) "Materiais vencidos, apreendidos ou inservíveis hoje permanecem armazenados, gerando riscos, custos e possibilidade de desvio para o mercado ilegal. É o caso de armas, que podem ter um reaproveitamento ilícito, gera perigo ambiental por decomposição ou descarte inadequado e o custo e insegurança no armazenamento prolongado. Esperamos com a aprovação desse PL, uma melhoria na segurança pública, a redução de passivos ambientais e custos logísticos, estímulo à inovação e geração de empregos qualificados em reciclagem e reaproveitamento industrial, que é um novo nicho de mercado e que pode acomodar muita gente." Pelo projeto, as entidades que tiverem a posse ou utilizarem esses produtos deverão manter e deixar disponíveis às autoridades, por cinco anos, os registros de atividades realizadas com eles, com informações como quantidade, responsável técnico e datas de aquisição e descarte. A proposta ainda define penalidades para quem descumprir as normas e regras para casos específicos, como o reaproveitamento de armas históricas e obsoletas e munições, por meio de doação para instuições ou colecionadores. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.