Senado proíbe desconto de mensalidade de associação em benefício do INSS

Transcrição
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto da Câmara dos Deputados que proíbe os descontos de mensalidades associativas nos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas do INSS. Pelo texto, os valores retirados indevidamente, inclusive os referentes a empréstimo consignado feito sem autorização expressa e autenticação por biometria ou assinatura eletrônica qualificada, deverão ser atualizados e devolvidos pela entidade responsável em 30 dias. Se isso não acontecer dentro desse prazo, caberá ao INSS ressarcir as pessoas prejudicadas e, depois, cobrar das associações esse valor. Relator do projeto e integrante da CPMI do INSS que apura os descontos indevidos de aposentados e pensionistas, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, lembrou que, caso o beneficiário queira se associar a alguma entidade prestadora de serviço, o pagamento das mensalidades deverá ocorrer de outra forma, como por meio de boletos. Ele ainda citou dados que revelam a dimensão das fraudes. Há um documento feito pela CGU que mostra que 97,6% daqueles que foram consultados na amostragem feita pela CGU não deram causa a esse desconto notoriamente indevido. Já o líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, acredita que a votação do projeto foi precipitada. Para ele, era preciso aguardar a conclusão dos trabalhos da CPMI do INSS para separar as entidades sérias das que foram criadas apenas para desviar o dinheiro dos beneficiários. Mas eu só quero chamar a atenção, como sindicalista que fui, de dizer que não podemos condenar a todos pelo erro de alguns, mas eu faço questão de fazer esse registro. Há entidades verdadeiras e há entidade de fachada que foram criadas para roubar os aposentados. O projeto ainda prevê a busca ativa de potenciais lesados pelos descontos indevidos, que levará em conta denúncias, reclamações de beneficiários e dados de auditorias realizadas por órgãos de controle. Além disso, o texto, que segue para sanção presidencial, vai permitir o sequestro de bens do investigado ou acusado de crime que envolva descontos indevidos de benefícios do INSS. Essa medida poderá recair sobre bens transferidos a título gratuito a terceiros ou de empresas da qual o acusado seja sócio. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.