Proposta facilita doações por meio do Imposto de Renda

Transcrição
O projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, permite a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo a doações aos fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente e do idoso por pessoas físicas que adotam o desconto simplificado e pessoas jurídicas que apuram o imposto com base no lucro presumido. Relator, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, disse que a proposta vai ampliar a base de doadores,  hoje restrita a pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda com base no lucro real e pessoas físicas que usam o modelo completo de declaração.   (senador Astronauta Marcos Pontes) "É uma medida que facilita e estimula a participação dos contribuintes na promoção dessas políticas sociais. Em muitos casos, a baixa adesão às doações decorre do desconhecimento ou da complexidade do processo; ao tornar a doação uma opção automática, o procedimento se torna mais acessível. Em suma, a proposição potencializa as possibilidades de engajamento social na promoção dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas; sem impor qualquer obrigação ao contribuinte". O projeto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.