Habeas corpus garante silêncio de empresário na CPMI do INSS

Transcrição
Amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, o empresário Igor Delecrode, de 28 anos, não respondeu a maioria das perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O deputado afirmou que as 4 entidades associativas que tinham relação com Igor teriam faturado mais de R$ 700 milhões em descontos indevidos. Igor Delecrode, segundo Gaspar, foi presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e atuou na Amar Brasil Clube de Benefícios, na Master Prev e na Andapp. Como dirigente da Soluções Power BI, Igor Delecrode teria auxiliado nas adesões de aposentados e pensionistas por meio de biometrias fraudulentas. Questionado pelo relator, Igor disse que a tecnologia da informação para ele é apenas um “hobby”. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que Igor, como dirigente de entidade associativa, teria contratado a sua própria empresa para validar os descontos: “Então, o sindicato faz o acordo de cooperação técnica para permitir que se valide as assinaturas fraudadas. O dirigente desse sindicato, que permite que essas assinaturas fraudadas sejam enviadas ao INSS para fazer o desconto associativo, fornece o próprio serviço que valida o acordo de cooperação técnica e permite que esses descontos sejam feitos.” Durante a reunião, o deputado Alfredo Gaspar requereu a apreensão do celular de Igor Delecrode, o que foi feito de maneira imediata. Mas o advogado dele o orientou a não fornecer a senha do aparelho até que seja aprovada a quebra deste sigilo. Logo no início da reunião da CPMI, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou da decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus a uma pessoa convocada como testemunha. Ele leu um trecho da decisão: “Não há dúvida sobre a condição de suspeito e de investigado do paciente, a qual não pode ser artificialmente modificada para a qualificação como testemunha por simples decisão colegiada dos parlamentares, de acordo com o entendimento soberano da comissão. Sabe o que é isso aqui? Isso aqui é o Supremo Tribunal Federal dizendo mais uma vez que o Parlamento hoje pouco importa.” O advogado do empresário, Levy Magno, disse que ele está sendo investigado pela Polícia Federal e não poderia firmar um compromisso de dizer a verdade como requer a condição de testemunha. Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto