Senado debate atualização do Código Civil e segurança jurídica para contratos

Transcrição
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil discutiu o equilíbrio e a segurança jurídica nos contratos e obrigações. O consenso geral é que a lei deve ser aprimorada nesses aspectos para as pessoas e empresas. O senador Efraim Filho, do Unão da Paraíba, que presidiu a sessão, destacou o impacto direto da norma na vida dos brasileiros. A função social do contrato é ele serem cumpridos. Ele tá falando de vida real. A gente fala muito de conceito, de princípios, maso  Código Civil é uma das leis que mais impacta na vida das pessoas e na vida das empresas. E por isso que é tão Importante esse debate com tons críticos, com tons elogiosos, com propostas assertivas, colaborativas. Já o relator-geral da comissão de juristas, professor Flávio Tartuce, disse que o texto busca reduzir a interferência do Judiciário nos contratos empresariais. Enquanto o professor José Fernando Simão defendeu mais autonomia para contratos entre partes com o mesmo poder de negociação. Apesar dos avanços, o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que é relator setorial do livro de responsabildade civil, acredita que conceitos como "função social do contrato" precisam ser melhor definidos na lei. O objetivo é evitar interpretações muito diferentes nos tribunais. Se a gente puder avançar na conceituação melhor, para não deixar a norm tão aberta para interpretação. Até porque ela é evocada em diversos capítulos, em diversos temas. Pra ver se é possivel a gente da rum conceito mais fechado, mais objetivo, naquilo que remete ao Código Civil.  Especialistas também destacaram a importância de manter princípios como a boa-fé, especialmente no mundo digital. Essa foi a sexta reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil. Da Rádio Senado, Marcella Cunha