Taxistas ganham isenção de taxa do Inmetro e novas regras para concessão de placas

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O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE GARANTE ISENÇÃO, POR CINCO ANOS, DA TAXA DE VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETRO, NO VALOR DE 52 REAIS. A EMEPÊ TAMBÉM AMPLIA DE UM PARA DOIS ANOS O PRAZO DAS INSPEÇÕES PERIÓDICAS DOS TÁXIS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO, DESDE QUE RECONHECIDA PELO PODER PÚBLICO. O TEXTO SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou a medida provisória que isenta os taxistas, por cinco anos, do pagamento de taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros. Atualmente, o valor cobrado da categoria pelo Instituto Nacional de Metrologia é de pouco mais de 52 Reais. Na opinião do presidente da Comissão Mista que analisou a MP, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, a isenção vai representar um alívio no bolso desses profissionais, ainda mais numa atividade em que a concorrência aumentou depois que os aplicativos de transporte de passageiros passaram a operar. A MP também autoriza a cessão dos direitos da outorga a terceiros, desde que o beneficiário cumpra as exigências legais previstas em lei para o exercício da atividade, como a continuidade da prestação de serviço de taxi. Também os herdeiros, como cônjuge ou companheiro sobrevivente e filhos, terão o prazo de um ano após o falecimento do titular, para requererem o direito de ficar com o serviço do táxi ou indicar um terceiro para exercê-lo. Para Sérgio Petecão, essa medida é justa. (senador Sérgio Petecão) "É um absurdo, hoje se Deus o livre, o profissional, o taxista vier a faltar, a família, os herdeiros, o filho não tem direito ao patrimônio que é a placa do carro. Como é que essa família vai sobreviver? Uma coisa que não tem lógica, E com essa medida provisória, se Deus quiser, nós vamos corrigir essa falha que existia na lei brasileira." A medida provisória ainda flexibilizou a regra atual, ao permitir que os taxistas façam, na modalidade à distância, os cursos exigidos por lei, como de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. O texto, que seguiu para sanção presidencial, também amplia de um para dois anos o prazo de inspeções periódicas de taxímetros e define o 26 de agosto como o Dia Nacional do Taxista. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.