Senadores ratificam acordo da ONU sobre atividades em alto-mar

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O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM ACORDO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DO MAR O TEXTO ESTABELECE REGRAS APLICÁVEIS A ATIVIDADES CONDUZIDAS EM ALTO-MAR E NOS FUNDOS MARINHOS INTERNACIONAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que contém acordo complementar à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. Conhecido como Acordo BBNJ, o texto é o terceiro instrumento de implementação da convenção, e sua negociação foi concluída em 2023. BBNJ significa biodiversidade de áreas além da jurisdição nacional, na sigla em inglês. O texto estabelece regras aplicáveis a atividades conduzidas em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais, incluindo coleta e uso de recursos genéticos marinhos e sequenciamento digital, medidas de gestão e áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental, capacitação técnica e transferência de tecnologias marinhas. O acordo sobre biodiversidade marinha é considerado um marco global na proteção dos oceanos. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, enfatizou que o Brasil, que já deixou de participar de deliberações pela falta do acordo, não pode ser excluído de futuras decisões globais. Já foi adotado por mais de 60 países e entra em vigor aos e em poucos meses. O Brasil que assinou como protagonista corre, corria né, o risco de ficar de fora da primeira rodada de decisões internacionais desse novo marco global. Não podemos perder a chance de garantir a nossa voz nesse debate. E o Brasil ficar de fora desse tratado, perderemos acessos a recursos, dados e avanços tecnológicos essenciais para entender e enfrentar ameaças à nossa biodiversidade aqui e lá.  O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.