Plenário vai decidir sobre Programa Nacional para Cuidados Paliativos

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. O TEXTO BUSCA ASSEGURAR ACESSO A ESSES PROCEDIMENTOS EM TODOS OS NÍVEIS DO SISTEMA DE SAÚDE. REPÓRTER CESAR MENDES. Os cuidados paliativos consistem em fornecer assistência médica, por equipes multidisciplinares, para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares; e minimizar o sofrimento diante de uma doença grave que ameace a vida. O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, para garantir o acesso a esses procedimentos em todos os níveis do sistema de saúde. Ao paciente, o texto asssegura direitos como os de obter cuidados adequados à complexidade da situação; ser informado sobre o seu estado clínico e participar de decisões sobre os procedimentos; além de garantir a privacidade e a confidencialidade de seus dados pessoais. Já os familiares terão o direito de receber apoio adequado; obter informações sobre o paciente, com a concordância prévia dele; e também participar das decisões sobre os cuidados paliativos, respeitada a vontade do paciente. Além disso, o programa indica a necessidade de formação adequada para os profissionais; fornecimento dos medicamentos essenciais; e da presença permanente de cuidadores nos hospitais. O direito de visitas por videochamada, caso haja contraindicação médica da presença física da família, também fica assegurado. Relatora designada, a senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, destacou que a aprovação do texto representa um grande passo para a qualidade de vida dos brasileiros já que, segundo ela, em todo o mundo os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como parte essencial do tratamento.  (senadora Jussara Lima) "A ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no âmbito do sistema de saúde, bem como para um acesso desigual e muitas vezes inadequado a esses cuidados. Assim, um dos aspectos mais relevantes do projeto está na abordagem humanizada e centrada no paciente. Ao priorizar a prevenção e o alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, o projeto busca tratar o paciente de maneira integral, reconhecendo a importância de abordar todas as dimensões do ser e do sofrimento humano." Por sugestão do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, o texto deixa claro que não é uma autorização para eutanásia ou suicídio assistido, procedimentos proibidos pela legislação brasileira. O texto seguiu para análise do Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.