Investigação dos EUA sobre Pix é tema de debate no Senado

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A COMISSÃO TEMPORÁRIA CRIADA NO SENADO PARA ACOMPANHAR AS RELAÇÕES ECONÔMICAS COM OS ESTADOS UNIDOS APÓS O TARIFAÇO DE TRUMP PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA. O TEMA FOI A INVESTIGAÇÃO QUE ESTÁ SENDO FEITA CONTRA O BRASIL E QUE ENVOLVE ASSUNTOS COMO PIX, ETANOL, DESMATAMENTO, ENTRE OUTROS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Seção 301 é um dispositivo de uma lei americana de 1974 que permite apurar possíveis práticas comerciais desleais de governos estrangeiros. Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou investigação contra o Brasil em seis temas: comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento, em que o Pix é visto como prejudicial a empresas americanas; tarifas preferenciais, em que o Brasil é questionado por dar preferência a produtos de países como Índia e México; corrupção, no qual se acusa o país de ter enfraquecido o combate a esse crime; falta de proteção à propriedade intelectual, envolvendo casos de patentes de medicamentos e pirataria no comércio da 25 de março, em São Paulo; barreiras ao etanol norte-americano, onde se acusa o Brasil de protecionismo com o programa Renovabio; e desmatamento ilegal, em que se diz que o agro brasileiro cresce à base desse crime ambiental, além de trabalho escravo e infantil. Na Comissão criada para interlocução sobre as relações econômicas Brasil - Estados Unidos, formada após o Tarifaço de Trump, representantes do governo e de setores como o agro e a indústria disseram aos senadores que o Brasil apresentou uma defesa robusta e técnica que rebateu cada uma das acusações.  No caso do Pix, o diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, Fernando Meirelles Pimentel, negou prejuízo a empresas americanas ou a operações com cartões de crédito com bandeira daquele país: (Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel) a regulação de meios de pagamento da função soberana e precípua dos Bancos Centrais. O PIX é uma infraestrutura pública, aberta a todas as instituições e que não diminuiu a transação, inclusive aumentou as transações de cartões de crédito e de bandeiras de todos os países, inclusive americanas. O PIX, tampouco é discriminatório: é a mesma regra para todos os nacionais e internacionais." Fernanda Maciel Carneiro, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, comentou a defesa do agro brasileiro: (Fernanda Maciel Carneiro) "A gente reforçou que o nosso tratamento comercial é justo com os Estados Unidos, obedece as regras da OMC, a gente tem um marco ambiental mais robusto, que a gente fez até algumas comparações com os marcos ambientais dos Estados Unidos, e a gente também depende de insumos agrícolas dos Estados Unidos. O Brasil importou, em 2024, R$ 1,1 bilhão em insumos agrícolas." Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, os desdobramentos do tarifaço, da investigação da seção 301, e, também, do avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia, são pontos de um novo momento na geopolítica: (senadora Terez Cristina) "Eu acho que é o assunto dos mais importantes que nós vivemos hoje no país. Vai ficar na nossa mesa aí por muito tempo. Temos agora a União Europeia-Mercosul, que vem na esteira, enfim, o mundo que mudou, a geopolítica mundial e o novo momento que vive o comércio internacional." O debate apontou que a investigação em curso é a mais complexa no histórico da seção 301 e que pode representar risco às exportações, ao sistema financeiro e à economia do Brasil; além de servir de justificativa para a manutenção das sobretaxas aos produtos brasileiros. Nos Estados Unidos, o tarifaço foi parar na Suprema Corte americana. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.