Vai à sanção projeto que cria Estatuto do Pantanal
A Câmara dos Deputados aprovou sem modificações o projeto de lei (PL 5482/2020), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que cria o Estatuto do Pantanal. O texto prevê medidas de preservação da fauna e da flora, exploração sustentável do solo, prevenção de incêndios e diretrizes sobre o turismo e valorização da cultura pantaneira e das comunidades tradicionais. A proposta cumpre uma determinação do STF de junho de 2024, que determinava a criação de uma lei de proteção ao Pantanal pelo Congresso Nacional.
Transcrição
O ESTATUTO DO PANTANAL VAI À SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
DE ORIGEM NO SENADO, O TEXTO PREVÊ MEDIDAS DE EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL, PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E VALORIZAÇÃO DE COMUNIDADES LOCAIS DO BIOMA. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI.
A Câmara dos Deputados aprovou na íntegra um projeto de lei do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, que cria o Estatuto do Pantanal. O texto prevê medidas de preservação da fauna e da flora, exploração sustentável do solo, prevenção de incêndios e diretrizes sobre o turismo e valorização da cultura pantaneira e das comunidades tradicionais.
A proposta cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal de junho de 2024, que obrigava a regulamentação de uma lei de proteção ao Pantanal num prazo de 18 meses. O bioma é lar de quase 5 mil espécies de aves, peixes, mamíferos e répteis, espalhados em 150 mil quilômetros quadrados no centro-oeste da América do Sul.
Segundo o IPEA, no entanto, entre 2019 e 2021, mais de 5 milhões de hectares foram afetados por incêndios florestais, o que representa 30% do território. Apenas em 2020, 4 milhões e meio de hectares foram queimados, deixando 17 milhões de animais mortos.
O relator da matéria, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, entende que o Congresso cumpriu seu papel de regulamentar um artigo que, há 37 anos, transformou o Pantanal em um patrimônio nacional.
É um marco histórico para a conservação, a proteção e o desenvolvimento do bioma pantanal. Após 37 anos, o Congresso Nacional cumpre seu papel, a regulamentação do artigo, ou seja, que consagrou o pantanal o status de patrimônio nacional. O Pantaneiro e a vegetação deve contar com políticas públicas adequadas. O Pantaneiro quer desenvolvimento, quer melhores condições de vida, quer incentivos para viver em harmonia com seu meio natural.
O texto prevê que empreendimentos que precisem do desmatamento para se manter, como a agropecuária, devem ser incentivados a usar áreas já degradadas ou desmatadas.
Além disso, o estatuto cria o Selo Pantanal Sustentável que pretende valorizar e estimular produtos elaborados de maneira sustentável e fomentar práticas do ecoturismo. A empresa deverá usar o selo por cinco anos, com renovação indefinida após nova avaliação e vistoria do poder público ou do órgão ou entidade certificadora. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.
