Estados e DF podem ter acesso mais fácil a empréstimos pelo Propag

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SENADOR QUER AMPLIAR A ADESÃO AO PROPAG, O PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS. O OBJETIVO É FACILITAR EMPRÉSTIMOS E REDUZIR CUSTOS PARA OS GOVERNOS LOCAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O senador Pedro Chaves, do MDB de Goiás, apresentou um projeto de resolução para permitir que os estados e o Distrito Federal contratatem empréstimos fora das regras comuns previstas para operações de crédito público. A proposta inclui como exceção a renegociação da dívida de estados prevista na lei que criou o Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Entre a regras mais fléxíveis do programa estão a redução das taxas de juros e a opção de pagamento com ativos, que hoje só é feito com dinheiro em caixa. Ao facilitar a adesão ao programa, a proposta busca reduzir os custos para os governos estaduais, como explicou Pedro Chaves. (senador Pedro Chaves) "Com isso, obviamente, os estados terão que despender menos recursos do seu caixa, do seu tesouro. Com certeza, não só o meu Estado de Goiás - que está numa fase bem mais adiantada - vai ser beneficiado, como também os demais estados brasileiros, como o Distrito Federal. Beneficia a todos e tem a aquiescência do Governo, tem o apoio do Governo Federal, do Governo central, eu não vejo que haja objeção a esse projeto de resolução." O senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, lembrou que o Propag já ajudou estados a renegociarem as dívidas com a União em condições mais vantajosas. (senador Rodrigo Pacheco) "É muito importante para o Estado de Minas Gerais, um dos estados mais endividados da República, e que agora, através do Propag, de uma lei complementar votada no Senado, nos permite ter uma negociação mais condizente, mais palatável, mais razoável com a União, com uma redução muito considerável dos juros dessa dívida, permitindo uma negociação mais ampla, inclusive com a utilização de ativos do estado para pagamento dessa dívida." O projeto também permite substituir antigas taxas internacionais por indicadores mais adequados às regras atuais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.