Projeto que proíbe repasse de furtos de energia na conta de luz aguarda votação na Câmara
Aprovado pelo Senado em 2022, o projeto de lei (PL 5.325/2019) proíbe que distribuidoras de energia elétrica repassem aos consumidores os custos com perdas não técnicas, como furtos, fraudes e erros de medição. O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), argumenta que o modelo atual penaliza os consumidores que pagam em dia e contribui para a impunidade, ao permitir que prejuízos causados por irregularidades sejam incorporados às tarifas. Segundo ele, essa prática afeta sobretudo a população de baixa renda. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Transcrição
SENADOR COBRA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PROÍBE O REPASSE DE CUSTOS COM FURTOS DE CABOS DE ENERGIA PARA OS CONSUMIDORES. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, defendeu a aprovação do projeto de lei que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassarem aos consumidores os custos com furtos de cabos e fraudes, conhecidos como "gatos".
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, 37% da energia de baixa tensão foi furtada no seu estado em 2024, colocando o Pará na quarta posição nacional em perdas não técnicas, atrás apenas do Amapá, Amazonas e Rio de Janeiro.
Zequinha Marinho criticou o modelo atual que repassa os prejuzídos para a conta do consumidor, penalizando principalmente a população de baixa renda.
(sen. Zequinha Marinho) “O modelo atual, ele privilegia quem está errado e penaliza quem faz a coisa certa. Essa situação é inaceitável e injusta, penaliza duplamente o consumidor, primeiro pela ineficiência do sistema em combater as perdas e segundo pela transferência desses custos para sua conta final”.
Zequinha Marinho faz um apelo para que os deputados votem o projeto, que segundo ele, também pode estimular as empresas a investirem mais em fiscalização e segurança.
(sen. Zequinha Marinho) “A aprovação representa um passo crucial para algumas coisas importantes. Primeiro, proteger o consumidor. Ao impedir o repasse dessas perdas, o projeto alivia o bolso do cidadão, que não será mais obrigado a arcar com custos com a proibição desse repasse. Eu tenho certeza que as empresas terão um estímulo maior para investir em tecnologias e estratégias mais eficazes de combate ao furto e à fraude, aprimorando assim a sua fiscalização e a segurança de suas redes”.
Aprovado pelo Senado em 2022, o projeto ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados. Com a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
