Comissão debate impactos da Lei de Incentivo ao Esporte

Transcrição
A COMISSÃO DE ESPORTE DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA OS IMPACTOS DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E AS MEDIDAS QUE PODEM MELHORAR E AMPLIAR O SEU ALCANCE. ALÉM DE DEFENDEREM A CONTINUIDADE DOS BENEFÍCIOS, OS PARTICIPANTES SUGERIRAM MELHORIA NO APARATO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA ANÁLISE DE PROJETOS E CAPACITAÇÃO DE AGENTES INTERESSADOS EM RECEBER OS RECURSOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A Comissão de Esporte debateu em audiência pública, nesta quarta-feira, os impactos da Lei de Incentivo ao Esporte e o que pode ser feito para melhorar e ampliar o seu alcance. Pelas regras atuais, até o ano-calendário de 2027, as empresas e pessoas físicas podem deduzir do imposto de renda devido os valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos a título de doação ou patrocínio. Tornar esse incentivo permanente foi um dos pontos sugeridos pelos participantes. A ex-ministra do Esporte, Ana Moser defendeu a mudança por projeto de lei. Segundo ela, a última renovação dos benefícios tributários, em 2022, ampliou a dedução pelas empresas, o que estimulou o aumento de recursos captados para projetos. A ex-atleta, no entanto, citou que essa política pública sofre com a concorrência de uma outra medida de incentivo. (Ana Moser) "Hoje acontece com a lei da reciclagem. Hoje se uma empresa pretende aportar em projetos de reciclagem e chega a 1%, que é o valor da isenção da reciclagem, ela só vai poder aplicar mais 1% no esporte. Então há essa concorrência e isso é a partir desse ano." Segundo Ana Moser, a imprevisibilidade de recursos afeta o setor de esporte em outros pontos. Ela lembrou que uma lei complementar de 2024 veda a concessão, ampliação ou prorrogação de quaisquer benefícios tributários, em caso de déficit nas contas do governo. Mas para Willian Fernando de Oliveira, da Rede Esporte pela Mudança Social, o volume de dinheiro que deixa de entrar para os cofres públicos é muito pequeno, quando comparado com o retorno dos incentivos. (Willian Fernando de Oliveira) "A gente tem um estudo da GV trazendo que cada 1 real investido no esporte, a gente tem um retorno do impacto social que envolve educação, que envolve saúde, que envolve segurança pública em 8 reais e 59. Então se a gente tem 6,3 bilhões investidos desde quando a lei de sentido foi lançada lá em dezembro de 2006, a gente tem 54 bilhões de retorno para o Brasil." Segundo o Ministério do Esporte, em 2023, foram pouco mais de cinco mil e oitocentos projetos apresentados. No ano seguinte, seis mil, seiscentos e sessenta e quatro. Apesar do aumento, Carolinne Gomes Neves de Carvalho, representante da pasta, afirmou que a estrutura de análise não sofreu mudanças, o que gera demora na seleção de proposições e liberação dos recursos. (Carolinne Gomes Neves de Carvalho) "É incrível! Quer dizer, quanto mais projeto apresentado, mais vidas alcançadas, mais recursos entrando. E a equipe que faz isso só diminuindo. Isso é muito injusto. Então eu quero aqui clamar pra todo mundo que esteja nos escutando o nosso grito de desespero pedindo socorro. Porque a lei de incentivo é a esperança." Presidente da Comissão de Esporte, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, afirmou que vai procurar o Ministério do Esporte para encontrar uma solução para esse problema, como a informatização do processo. (senadora Leila Barros) "Eu acho que o sistema, como todos nós chegamos à conclusão aqui, eu acho que é uma medida necessária, independente dos processos, nem todos vão ser feitos através do sistema, precisa da mão ali, do olhar, do técnico, com certeza, mas a gente sabe que pode agilizar." Os participantes também sugeriram a capacitação dos proponentes de projetos, para que a documentação encaminhada para análise do Ministério do Esporte esteja de acordo com as formalidades exigidas pela lei.  Da Rádio Senado, Alexandre Campos.