Senado amplia destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal

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O SENADO APROVOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PODERÃO SER CONTEMPLADOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA SOCIAL, HABITAÇÃO POPULAR E ENFRENTAMENTO A CALAMIDADES PÚBLICAS. REPÓRTER PEDRO PINCER   O Senado aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O relator, deputado José Priante, do MDB do Pará, incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas. Também será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema Único de Assistência Social. Quanto às habitações de interesse social, as regras contemplam famílias elegíveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de renda atendidas poderão ser ampliadas pelo Ministério das Cidades. O Fundo Social é abastecido por uma parte dos royalties federais, pelo bônus de assinatura pago no momento da outorga e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção. O Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul falou sobre a importância de aprovar a medida. Nós vamos, com isso, assegurar mais investimentos em diversas áreas econômicas e também em áreas de calamidade pública, na educação, na saúde e, pelo outro lado ainda, desastres ambientais, que eu me lembrei do meu Rio Grande do Sul. Também lá você vai ter destinado parte desse fundo. Já o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que a medida é populista  e prejudica o controle  fiscal do país. Que, na verdade, vai na contramão da necessária responsabilidade fiscal. Primeiro, ele muda o fundo social. O fundo social, na sua essência, tinha em comum dos seus pressupostos, além da questão de utilização de recursos para a área da educação, para áreas sociais, a equalização do preço do combustível quando houvesse a necessidade. Mas o governo diz, vamos mudar a política habitacional. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer