Programa "Acredita Exportação" segue para o Plenário

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O PROGRAMA 'ACREDITA EXPORTAÇÃO' FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E AGORA SEGUE PARA O PLENÁRIO. O INCENTIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PREVÊ A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS TRIBUTOS PAGOS ATÉ QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA ENTRE EM VIGOR. REPORTER MARCELLA CUNHA. O objetivo do programa Acredita Exportação é dar fôlego para os pequenos negócios que exportam ou querem vender seus produtos no exterior. Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta prevê a devolução de tributos que ainda são cobrados no processo de fabricação e na compra de insumos e serviços, no chamado “resíduo tributário”. Hoje, as micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional não têm direito a esse tipo de devolução. Essa tributação deixa o produto brasileiro menos competitivo lá fora. O projeto também garante benefícios temporários para pequenos exportadores, com um reforço no programa já existente, o Reintegra. Nesse caso, as empresas exportadoras poderão calcular créditos diferenciados não apenas por tipo do produto, mas também pelo porte da empresa, como explicou o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. (senador Eduardo Braga) "Neste momento em que nós estamos vivendo uma verdadeira guerra tarifária promovida pelo Governo americano em relação aos exportadores para os Estados Unidos, que criou uma modificação no tabuleiro de espaços nos mercados internacionais, sem dúvida nenhuma o Reintegra é uma janela de oportunidade para os pequenos e médios produtores brasileiros ocuparem espaços." O programa valerá entre 2025 e 2026, período de transição para o novo sistema tributário, que prevê a desoneração de toda a cadeia produtiva para as exportações, inclusive dos pequenos e médios empresários. O texto amplia benefícios dentro dos regimes aduaneiros especiais, isentando serviços ligados diretamente à exportação, como frete internacional, armazenagem e seguro de carga. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, lembrou que medidas como essa são uma “janela” necessária para a inserção competitiva das pequenas e médias empresas no comércio global. Ele citou o caso de uma pequena empresa brasileira que conseguiu exportar pela primeira vez um container de suco de goiaba para a Arábia Saudita. (senador Esperidião Amin) "O que é novidade é que uma pequena empresa conseguiu vender o primeiro container de suco de goiaba. Hoje já diversificou sua produção. Por quê? Porque houve uma janela para que ela se inserisse no mercado internacional, que, todos nós sabemos, é muito competitivo e exigente. É um passo a mais para propiciar que pequenas e médias empresas façam parte dessa competição maravilhosa." Se aprovado pelo Plenário, o projeto segue para a sanção presidencial.Da Rádio Senado, Marcella Cunha.