Comissão de Segurança Pública vota maior proteção a menores vítimas de violência

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JUIZ PODERÁ APLICAR MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL, PSICOLÓGICA, NEGLIGÊNCIA OU ABANDONO DE MENORES. É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI QUE É UM DOS OITO ITENS NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A reunião de votações desta terça-feira da Comissão de Segurança Pública do Senado tem oito itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha pelo juiz em qualquer fase da investigação policial de crime que envolva violência contra menor de 14 anos. A proposta apresentada pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, pode seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovada nesta reunião.  O projeto passa por uma nova votação nesta terça já que foi apresentado um texto alternativo à versão original. O relatório da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, aperfeiçoa os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes elencando os tipos de violência previstos: física, sexual, psicológica, negligência ou abandono. Ela ressaltou os benefícios da proposta. Augusta Brito - É extremamente positivo o fato de o projeto inserir no ECA a experiência bem-sucedida da aplicação de medidas protetivas em benefício da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Aumenta o grau de proteção de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que oferece ao Estado meios hábeis de agir contra repetição da violência perpetrada.  Também estão na pauta da comissão dois projetos sobre segurança nos ambientes escolares, uma proposta que cria regras para abordagens policiais a pessoas em crise de saúde mental e outra para priorizar profissionais de segurança pública na fila de restituição do Imposto de Renda, além de três requerimentos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.