Senado define novas regras para transporte de cães e gatos em aviões
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei (PL 13/2022), que estabelece normas mais rígidas para o transporte de cães e gatos em voos. As regras, que serão incluídas no Código Brasileiro de Aeronáutica, exigem que companhias aéreas ofereçam acomodação adequada, monitoramento e rastreamento para animais em viagens longas. Outro projeto aprovado pela CMA foi o que incentiva a produção de biocombustível por agricultores familiares (PL 5927/2023). Ambas propostas passam agora para análise da Comissão de Infraestrutura.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU NOVAS REGRAS PARA O TRANSPORTE AÉREO DE PETS EM VOOS.
AGORA AS EMPRESAS AÉREAS SÃO OBRIGADAS A RASTREAR E GARANTIR O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:
A Comissão de Meio Ambiente aprovou proposta que define novas regras para o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos. O tema passa a ter um capítulo específico no Código Brasileiro de Aeronáutica.
De acordo com o texto, em casos onde os cães e gatos fiquem separados do tutor em voos longos ou com conexões, as empresas aéreas devem prover acomodação, movimentação e monitoramento dos pets. Os cães-guias continuam com o direito de acompanhar o tutor na cabine.
Nos casos em que os animais são transportados no compartimento de cargas do avião, as companhias aéreas deverão ofertar um serviço de rastreamento que garanta o bem-estar do pet. Já em casos de morte ou lesões nos animais decorrentes do serviço aéreo, as empresas respondem por danos ao animal sem necessidade de provar culpa, exceto em casos de saúde precária do animal ou falha do tutor.
A relatoria ficou por conta da senadora Margareth Buzetti, do PSD do Mato Grosso, que uniu quatro projetos da Câmara e do Senado para trazer equilíbrio entre a legislação e a regulamentação para um transporte seguro e adequado aos animais.
(Margareth Buzetti): "Essa realidade mostra que animais domésticos merecem transporte adequado, seguro e atento ao bem-estar. Contudo, é necessário que esse transporte concilie o bem-estar animal a padrões operacionais e sanitários no âmbito da aviação civil. A aviação, que é um dos mercados com maior grau de regulação, exige um cuidado ainda maior na construção desse equilíbrio, pois a complexidade dos sistemas envolvidos demanda intervenções precisas do legislador."
Outra proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente foi a que incentiva e promove a produção de matéria-prima pela agricultura familiar e seu aproveitamento na cadeia produtiva do biodiesel no país. Os projetos aprovados na reunião desta terça seguem para análise da Comissão de Infraestrutura. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
