Anvisa abre consulta pública sobre cannabis; Senado tem propostas de regulamentação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana uma nova consulta pública para atualizar a regulamentação de cannabis no país. O rascunho da nova regra ficará disponível por 60 dias para que qualquer pessoa ou organização possa enviar sugestões, críticas ou contribuições à proposta de atualização da regulamentação. No Senado, a consulta popular remonta a projetos de lei que visam regulamentar o uso da planta no país, como o PL 4776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Transcrição
A ANVISA QUER OUVIR A POPULAÇÃO SOBRE NOVAS REGRAS PARA O USO MEDICINAL DA CANNABIS NO BRASIL.
NO SENADO, ALGUMAS PROPOSTAS JÁ TRATAM DA REGULAMENTAÇÃO NO PAÍS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, aprovou recentemente uma nova consulta pública para atualizar a regulamentação de cannabis, popularmente conhecida por ser a planta usada para produzir maconha. A nova consulta pública ficará disponível por 60 dias para que qualquer pessoa ou organização possa enviar sugestões, críticas ou contribuições para a atualização da regulamentação.
Desde 2019, a Anvisa definiu que os produtos a base de cannabis no Brasil só podem ser adquiridos para fins medicinais e sob condições rigorosas de prescrição médica e documentação que comprovem a necessidade do medicamento.
Assim como a Anvisa, o Senado também busca a regulamentação da cannabis, só que por projetos de lei. Um deles autoriza o plantio controlado exclusivamente para fins medicinais por pessoas jurídicas e mantém a proibição para o plantio por pessoas físicas e o uso recreativo. A proposta enquadra os produtos à base de canabidioides no regime de controle especial de medicamentos, sendo vendidos exclusivamente em farmácias, ou por associações específicas.
O autor do projeto, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, afirma que tem realizado inúmeras audiências públicas no decorrer dos anos e ouvido muitos especialistas defenderem os impactos positivos do uso da cannabis medicinal.
(Flávio Arns): "Eu penso que neste momento existe maturidade suficiente da sociedade para dizer que isto é importante, que nós precisamos ter o controle de todo o processo para que isto permita que haja mais pesquisas, preços mais acessíveis para a família e que, no fundo, as pessoas que necessitam deste tratamento, que tem se mostrado benéfico em muitas situações, possa ainda mais facilitar a segurança, a integridade, o bem-estar e o desenvolvimento dos brasileiros."
A regulamentação da cannabis é objeto de outros projetos de lei no Senado. Em geral, propõem regras para a produção controlada, cultivo do cânhamo industrial, usado em tecidos, papel e alimentos, além de normas para o uso dos princípios ativos na medicina humana e veterinária. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
