Programa Acredita: Senado aprova mais crédito para MEI's e pequenos negócios
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa a abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais (PL 1725/2024). A proposta tem como objetivo incentivar uma série de ações voltadas a diferentes segmentos, como para famílias em situação de vulnerabilidade e pequenos negócios. O texto vai à sanção.
Transcrição
O SENADO APROVOU O PROGRAMA ACREDITA, QUE AMPLIA O ACESSO AO CRÉDITO PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E PEQUENOS NEGÓCIOS.
A PROPOSTA PREVÊ UMA SÉRIE DE AÇÕES DA UNIÃO EM PARCERIA COM OS ESTADOS E A SOCIEDADE CIVIL. PEDRO PINCER:
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto do deputado José Guimarães, do PT do Ceará, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, que está dividido em quatro eixos: o microcrédito a inscritos no Cadastro Único; o Desenrola Pequenos Negócios; a criação de mercado para o crédito imobiliário; e o incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis, chamado de Eco Invest Brasil. Com o programa, o governo espera realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com operações em torno de R$ 6 mil para inscritos no CadÚnico, priorizando mulheres, jovens, negros e membros de comunidades tradicionais. A proposta também aprimora o Pronampe, programa que concede empréstimos para micro, pequenos e médios negócios para negociação de dívidas, com a redução de custos de crédito e inclusão de novos beneficiários, como os taxistas. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, deu mais detalhes:
(sen. Jaques Wagner) "O PL busca criar uma 'escada' de proposta de crédito, que atenda a faixas diferentes de empreendimentos, que, por sua vez, possuem diferentes necessidades. Entre os objetivos, destacam-se: i) garantir renda e disponibilidade de microcrédito produtivo e orientado para a população mais vulnerável, inscrita no CadÚnico, com o Programa Acredita no Primeiro Passo; ii) ampliar o acesso a crédito de MEIs e microempresas com a criação do Procred 360, e criar condição de renegociação de dívidas, no âmbito do Pronampe."
No Desenrola Pequenos Negócios, o texto estabelece concentração de empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões para diminuir o número de inadimplentes e permitir a volta das companhias ao mercado de crédito. O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, fez ressalvas ao projeto:
(sen. Esperidião Amin) "O texto, como está escrito, permite maus negócios e maus negócios bancados pelo dinheiro público. O texto, como está escrito, é frouxo em matéria de disciplinar a aquisição de ativos e derivados."
O projeto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
