Pacheco quer votar em julho regulamentação da IA

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PRESIDENTE DO SENADO ESPERA VOTAR EM JULHO O PROJETO QUE REGULAMENTA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PAÍS. O MARCO DA CHAMADA IA PREVÊ A CRIAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE AGÊNCIA FISCALIZADORA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que até a segunda quinzena de julho, início do recesso parlamentar, o Plenário já terá votado o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no País, que é a capacidade de uma máquina reproduzir competências humanas, como o raciocínio. A ferramenta está muito difundida no mundo, em especial, nas redes sociais com a indicação de perfis a serem seguidos ou produtos que podem ser comprados. Em discussão há mais de um ano, o marco da Inteligência Artificial trata dos direitos das pessoas e grupos afetados pela IA, como a garantia da privacidade e dos dados pessoais; e a informação clara sobre a utilização da ferramenta. O projeto também cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) para fiscalizar o cumprimento da lei sobre IA e prevê a proteção de conteúdos para assegurar os direitos autorais. O presidente do Senado, que é um dos autores da proposta, considera importante o Brasil ter um marco de Inteligência Artificial.  Dando a ela conceitos como transparência, responsabilidade, como intervenção humana, como o conceito de ética no uso de Inteligência Artificial. Isso é fundamental para o Brasil que haja uma disciplina de inteligência artificial no nosso país. E coabitar esses conceitos com o não travar a inovação também. Evidente, que nós queremos que a inteligência artificial exista porque ela já existe já existe no mundo todo, não pode deixar de existir no Brasil. Mas é preciso ter parâmetros legais para evitar que ela seja algo destrutivo de instituições, de relacionamentos, de representatividade e da própria democracia.  Após um ano de discussões, o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantis, apresentou o relatório do projeto da Inteligência Artificial numa Comissão Temporária.  Ele ressaltou, no entanto, que a versão final do parecer vai considerar contribuições de especialistas que poderão ser apresentadas no ciclo de novas audiências públicas.  E depois de quase um ano, nós conseguimos fazer a leitura do relatório na comissão especial presidida pelo senador Carlos Viana. A partir dessa leitura, haverá ainda um espaço, já que ficou definido que faremos nos próximos dias mais cinco audiências públicas solicitadas para esclarecimento do texto, e em seguida votação e envio ao Plenário do Senado Federal.  Em maio deste ano, a União Europeia aprovou a regulamentação do uso de Inteligência Artificial. Entre os principais pontos está a proibição do uso de IA para manipular o comportamento de pessoas ou fazer a sua classificação social, racial, religiosa ou de gênero e para policiamento preventivo baseado em perfis. A legislação europeia obriga a informação ao público sobre vídeos e áudios manipulados, as chamadas deep fakes. Da Rádio Senado, Hérica Christian.