Projeto classifica emendas para hospitais universitários como de saúde, e não de educação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a iniciativa (PLP 72/2024) que coloca emendas orçamentárias de parlamentares para hospitais universitários na esfera da saúde, e não da educação. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), diz que a alteração vai trazer mais emendas parlamentares e recursos da saúde para os hospitais universitários. O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ressaltou que a proposição veda o financiamento de despesas com pessoal e com encargos sociais dos hospitais.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU INICIATIVA QUE COLOCA EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS DE PARLAMENTARES PARA HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS NA ESFERA DA SAÚDE, E NÃO DA EDUCAÇÃO.
A PROPOSTA SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
Decisões do Tribunal de Contas da União e nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados recomendam o entendimento de que despesas como a compra de equipamentos médicos para hospitais universitários deveriam ser computadas no mínimo constitucional da Educação, e não da Saúde. O projeto de lei aprovado pelos senadores inclui investimentos, e não apenas despesas de custeio, nas ações de saúde. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, diz que a alteração vai trazer mais emendas parlamentares e recursos da Saúde para os hospitais universitários:
(sen. Zenaide Maia) "Isso não cria despesa, gente. Apenas vai permitir que a gente - nós, parlamentares - possa botar nossas emendas para saúde nos hospitais universitários, que todos nós sabemos que é quem faz a alta complexidade para todas as cidades, não é?"
Vanderlan Cardoso, senador do PSD de Goiás, ressaltou que a proposição veda o financiamento de despesas com pessoal e com encargos sociais dos hospitais:
(sen. Vanderlan Cardoso) "Desse modo, intenta-se, por um lado, preservar o orçamento da saúde e, por outro, manter a obrigação de que o Ministério da Educação siga investindo nos hospitais universitários."
Depois do Senado a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.