Regulamentação não pode ser restritiva, alerta Urs Gasser sobre IA

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O SEGUNDO DIA DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE OS DESAFIOS DA ERA DA TECNOLOGIA DISCUTIU A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS. PARTICIPARAM GRANDES ESTUDIOSOS DO TEMA, COMO URS GASSER, LIGADO À UNIVERSIDADE DE HARVARD, E UGO PAGALLO DA UNIVERSIDADE DE TURIM, QUE DEFENDERAM QUE AS LEIS FUNCIONEM COMO UM GUIA PARA O BOM USO DA TECNOLOGIA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA ACOMPANHOU O DEBATE E TEM OS DETALHES. Durante o seminário internacional sobre os desafios da era da tecnologia, que faz parte da comemoração dos 200 anos do Senado, os participantes puderam ouvir a conferência de Urs Gasser, conselheiro do Berkman Klein Center, em Harvard, e professor da Universidade Técnica de Munique. Ele discutiu os desafios para garantir valores democráticos no ambiente digital. Para Gasser, não se trata mais de infraestrutura e questões como proteção de dados e propriedade, mas sim da criação de novos tipos de governança. Para o professor, é preciso coragem para admitir que o futuro é incerto e que um caminho de rigidez na legislação pode criar uma dependência com o passado, já que não se sabe como serão as novas tecnologias. Por isso, ele defendeu que a regulamentação não tente abarcar todos os detalhes, com o risco de se tornar muito restritiva, como você ouve em tradução simultânea.  Temos essa tendência de pensamos que uma regulamentação sempre deve ser litmitante ou restringir e não necessariamente capacitar e dar opções para bons usos e guiar as coisas como gostaríamos que elas realmente acontecessem.  Para o professor em Frankfurt e especialista em direito digital, Ricardo Campos, a mensagem central da palestra de Gasser foi mostrar que a sociedade tem cada vez mais um horizonte incerto e que as leis precisam se moldar à nova era da tecnologia. O desafio do direito nessa sociedade com horizonte aberto, não é  partir de normas já postas, claras, balizando todos os riscos e prigos e chances, mas um direito compeletamente diferente do que a gente está acostumado. Um direito que passa criar ou estuturar pocedimentos para gerar conhecimento para a própria regulação. O conhecimento não está pronto, não está na norma jurídica, nos precedentes, mas passa a ser um direito que aprende. Depois, foi a vez do professor Ugo Pagallo, da Universidade de Turim, falar sobre inteligência artificial. Ele é considerado uma autoridade nos estudos de IA e direito e defende o equilíbrio entre o controle humano e a autonomia da tecnologia. Durante o seminário, ele ponderou que o caminho mais seguro para a democracia é que os governos adotem uma abordagem proativa para criar um arcabouço regulatório, em um trecho que você também pode ouvir em tradução simultânea. A Inteligência artificial pode desvalorizar as habilidade humanas, pode remover a responsabilidade humana se algo der errado. Nós não temos que esperar a próxima catástrofe tecnológica para começarmos a criar as nossas leis, a ideia é que você regule a tecnologia durante todo o ciclo de vida daquela tecnologia. Após as conferências, os especialistas participaram de um painel sobre as lições e desafios da Democracia Digital, e outro sobre estado mínimo, democracia, trabalho e inteligencia artificial. Entre os painelistas, estava o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e professores universitários. Da Rádio Senado, Marcella Cunha