Senadores debatem compensação de dívidas de estados com gastos em obras da União

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ABATIMENTO DE DÍVIDA DOS ESTADOS POR GASTOS COM OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A PROPOSTA FOI APROVADA, MAS RECEBEU EMENDA DURANTE A DISCUSSÃO NO PLENÁRIO QUE AGORA SERÁ AVALIADA PELA CAE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou em maio do ano passado uma iniciativa para permitir que estados invistam recursos próprios para fomentar o andamento de obras de responsabilidade do governo federal e depois abatam esses valores do montante de suas dívidas. O projeto original, do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, era de lei complementar, mas o colegiado o transformou em projeto de lei ordinária. Amin apresentou emenda no Plenário para devolver o caráter de lei complementar à proposta e evitar futuros questionamentos jurídicos. Carlos Gadelha, da Secretaria do Tesouro Nacional, alertou, no entanto, que pairam outras dúvidas. As medidas pleiteadas favorecem os entes mais endividados, configurando de certa forma um tributo regressivo. E restam algumas dúvidas quanto a como se dará essa compensação, que tipos de obras estariam abarcadas nessas transferências, e acreditamos que há um risco de judicialização razoável, uma vez que esses valores devem ser discutidos e contestados por ambas as partes. Mas para a relatora da proposta, Teresa Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, não há o que questionar. É uma boa saída para ambas as partes. Eu tenho certeza - de que mais ajuda do que atrapalha o Governo Federal esse tipo de ação dos estados. São poucos que podem colaborar com a infraestrutura e outras ações, mas, no caso aqui, com a infraestrutura dos seus estados. Depois da Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.