Senado vai debater em 2024 mudanças na “Lei do Bem”

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI RETOMAR EM 2024 A DISCUSSÃO DE PROJETO QUE TEM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR E AMPLIAR A CHAMADA LEI DO BEM. A LEGISLAÇÃO DÁ INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE INVESTEM EM PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. AS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a realização de audiência pública para discutir os impactos da ampliação da chamada Lei do Bem para micro, pequenas e médias empresas. A legislação dá benefícios fiscais para quem investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação mas hoje é limitada a empresas que estão no regime de lucro real, com faturamento acima de 78 milhões de reais por ano. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defende a ampliação do alcance da lei. Izalci Lucas - Sempre foi um sonho, porque, na prática, é o seguinte: as pequenas e médias empresas precisam também entrar na era digital, na era da inovação, mas, infelizmente, a Lei do Bem só atende ao lucro real, às grandes empresas, e nós precisamos atender às pequenas empresas também. Lógico, o pessoal fala em impacto, impacto, mas não existe impacto, até porque elas não investem em inovação, em ciência e tecnologia. Agora, na medida em que você dá possibilidade de elas deduzirem desse incentivo, elas passarão a aplicar. Então, a gente não pode dizer que tem impacto, porque não existe inovação hoje nas pequenas e microempresas. O projeto de Izalci Lucas já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e chegou a entrar na pauta da CAE. Mas a pedido do líder governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a Comissão de Assuntos Econômicos vai promover audiência pública, ainda em data a ser definida, antes de colocar a proposta em votação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.