Reforma tributária mantém isenção na compra de automóvel por PCD

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UMA PERGUNTA DE UM OUVINTE DO RIO DE JANEIRO, O JOSELITO, PODE SER UMA DÚVIDA COMUM ENTRE OS BRASILEIROS. O QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA TEM A VER COM A VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA? A REPÓRTER BIANCA MINGOTE TEM INFORMAÇÕES SOBRE ESSE ASSUNTO. O nosso ouvinte Joselito, do Rio de Janeiro, mandou uma pergunta pelo WhatsApp da Rádio Senado para saber de que maneira a reforma tributária impacta a vida das pessoas com deficiência no país. Entre os itens da proposta que contemplam esses brasileiros, está a manutenção da isenção de impostos na compra de automóveis. O benefício se estende às pessoas com transtorno do espectro autista. O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, manteve a isenção a pedido da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. Segundo ela, o direito seria extinto se os senadores aprovassem a proposta como veio da Câmara. Braga defendeu que não seria aceitável dar fim a um benefício já garantido. Acolhemos a Emenda nº 668, da senadora Mara Gabrilli, que preserva a atual isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas. Não é razoável que um benefício já consolidado e de tamanha importância para esses dois grupos de beneficiários seja extinto por mera mudança e fusão de tributos. A princípio, a reforma tributária prevê a redução de 60% no imposto para a compra de dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência e para medicamentos. No entanto, há previsão de isenção para alguns desses itens, o que deve ser detalhado depois, via lei complementar. Composições especiais e fórmulas nutricionais para pessoas com problemas no metabolismo, bem como alimentos via enteral e parenteral serão tratados como medicamentos e poderão ter redução de até 100% de imposto, como explica a senadora Mara Gabrilli, autora da emenda que inclui essa previsão na lei. Outra emenda de minha autoria acatada, que eu dedico às Mães Metabólicas, deu especial atenção para ajudarmos a reduzir o sofrimento das famílias que dependem de fórmulas nutricionais para erros inatos do metabolismo ou de alimentação parenteral e enteral. Essas foram explicitamente incluídas nas alíquotas reduzidas, podendo ter redução de até 100%. A reforma tributária foi aprovada com alterações pelos senadores no dia oito de novembro e voltou para a análise na Câmara dos Deputados. Caso passe sem alterações pelo crivo dos deputados, a proposta poderá ser promulgada. Se alterada, a reforma volta para o Senado. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.