CE aprova criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares — Rádio Senado
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CE aprova criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o PL 5656/2019, que define a biblioteca escolar como equipamento cultural obrigatório, prevê seus objetivos e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A proposta altera dispositivos da Lei nº 12.244/2010, que foi criada para universalizar as bibliotecas escolares. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que a proposta garante mais um elemento para uma educação de qualidade para os alunos.

29/08/2023, 19h12 - ATUALIZADO EM 29/08/2023, 19h13
Duração de áudio: 01:58
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Transcrição
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES. ACERVO DE LIVROS DEVE LEVAR EM CONTA O NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS E REALIDADE LOCAL DAS ESCOLAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação aprovou o projeto que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A proposta aprimora uma lei de 2010 que obriga a criação de um acervo de livros que contemple um título para cada aluno matriculado, mas não especifica qual ente federativo será responsável pela implantação e infraestrutura dos espaços e não esclarece de onde viriam os recursos para bancar a política pública. O projeto aprovado na CE designa a União como responsável pelo apoio técnico e financeiro aos sistemas estaduais e municipais de educação, além de permitir convênios com entidades culturais e implementação de ações de ampliação dos acervos e preservação e organização dos livros. Na CE, a senadora Tereza Leitão, do PT de Pernambuco, fez a leitura do relatório pela aprovação da matéria.   Teresa Leitão - A proposição dispõe sobre questão fundamental para o desenvolvimento do ensino no Brasil. De fato, a leitura é elemento básico daaprendizagem, não sendo possível uma sem a outra. E a existência de bibliotecas escolares atualizadas, organizadas e com acervo adequado érequisito para garantia de uma educação de qualidade, como têm notado educadores ao longo da história da educação em nosso país. A senadora também destacou que o projeto contribui para o desenvolvimento da política de leitura nas escolas. Teresa Leitão - Dentre as metas, destaca-se aquela que estabelece a vigência do atual PNE, portanto 2024, como limite para a universalização das bibliotecasescolares. Nesse sentido, a proposição atualiza a legislação sobre o assunto, além de aportar grandes contribuições para o desenvolvimento das bibliotecas escolares, merecendo, assim, ser aprovada nesta Comissão. A proposta segue agora para análise no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.

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