Senado aprova acordos internacionais que envolvem o Mercosul

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O SENADO APROVOU DOIS ACORDOS INTERNACIONAIS QUE ENVOLVEM O MERCOSUL O PRIMEIRO TRATA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. O OUTRO DIZ RESPEITO AO COMÉRCIO COM A COLÔMBIA. REPÓRTER PEDRO PINCER Empresas sediadas no âmbito do Mercosul poderão disputar licitações públicas nos países que o integram. Foi aprovado pelo Senado o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul. O acordo tem a intenção de permitir que as empresas argentinas, brasileiras, paraguaias e uruguaias participem de processos licitatórios promovidos por entidades das administrações públicas centrais dos países do Mercosul em igualdade de condições com as demais empresas concorrentes do bloco. Para o senador Mauro Carvalho Júnior, do União de Mato Grosso, o acordo é conveniente e oportuno aos interesses nacionais. É consabido que, para alcançar seus objetivos, os entes governamentais destinam recursos para a aquisição de bens, serviços e obras. Nesse sentido, o protocolo prescreve aos signatários compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas. Essa perspectiva há de ser benéfica tanto para o Erário quanto para os cidadãos contribuintes dos respectivos países. Também foi aprovado o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Colômbia. O documento será adicionado a um acordo de Complementação econômica firmado entre Mercosul e Colômbia em 2017 que tem como objetivo estabelecer uma área de livre comércio entre as partes, bem como promover o desenvolvimento, os investimentos recíprocos, a integração física e a cooperação econômica, energética, científica e tecnológica. A intenção do protocolo é a liberalização do comércio de serviços entre as partes. Mauro Carvalho Junior destacou a importância de estreitar os laços com os colombianos. Em outras palavras, abrem-se, no território da Colômbia, oportunidades de negócios para profissionais dos países membros do Mercosul e vice-versa. É evidente que, de nosso lado, merece especial atenção as possibilidades de negócios que podem vir a beneficiar os prestadores de serviços brasileiros. Também foi aprovado um acordo entre Brasil e Angola sobre serviços aeronáuticos Os três acordos seguem para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer