CAS debate conduta do profissional de saúde na vacinação

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATEU A PUNIÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE SIMULAR APLICAÇÃO DA VACINA. AO INVÉS DA PUNIÇÃO, ESPECIALISTA PEDIU QUE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SEJAM AMPLIADAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Assuntos Sociais debateu um projeto do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, que torna crime a conduta do profissional de saúde que deixar de aplicar vacina ou simular a aplicação do imunizante. A pena estabelecida na proposta pode chegar em até seis anos de detenção, sem possibilidade de fiança, se o país estiver em situação de emergência pública, como aconteceu na pandemia da covid-19. O diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa, destacou que os desvios de conduta dos profissionais fortaleceram o mercado ilegal de vacinas. Jarbas - Esse debate, eu diria que é um debate importante não só o aspecto específico da relação do profissional de saúde e seu dever ético de vacinar as pessoas e os crimes que ocorreram durante a pandemia, inclusive com falsificação de ação de vacinar para subtrair vacinas e vender em mercado privado, quer dizer, coisas que são nitidamente não toleráveis. Já o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Bezerra, afirmou que a discussão deve tratar da qualificação dos profissionais que atuam como vacinadores e não de punição criminal. Wilames Bezerra - Nós entendemos que a preocupação do Congresso Nacional em disciplinar essa situação pois são condutas gravíssimas. Mas nossa posição é de que uma eventual criação de novos tipos penais específicos para essa situação seja discutido no bojo de um debate mais amplo, né? Sobre a qualificação do programa nacional de imunização, com destaque especial para a qualificação dos profissionais que atuam como vacinadores. E acrescentou ainda que a criminalização pode ser uma barreira para os novos profissionais. Wilames Bezerra - A gente entende que a criminalização nesse momento de profissionais de saúde deve ser a última medida nós tomarmos. Porque senão nós estaremos criando uma barreira para a entrada de novos profissionais e o fortalecimento das equipes lá na ponta. O projeto que estabelece pena para o profissional que simular a aplicação da vacina aguarda apresentação de relatório pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que preside a Comissão de Assuntos Sociais. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.