Mudanças na LDB podem capacitar pessoas com deficiência e democratizar gestão escolar

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PROPOSTAS APROVADAS EM COMISSÃO TRAZEM BENEFÍCIOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR. TAMBÉM FOI ACATADA MEDIDA QUE INCENTIVA A GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA E A AUTONOMIA ENERGÉTICA DAS UNIVERSIDADES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Dois projetos aprovados pela Comissão de Educação do Senado alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB. A primeira proposta, que ainda deve passar por uma votação suplementar no colegiado, prevê oferta obrigatória de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino públicas e privadas de educação profissional. Apresentado pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto de lei foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, que enfatizou a contribuição para equacionar a grande necessidade de incrementar as políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência nas atividades profissionais. Ela apontou algumas das mudanças feitas para aprimorar a iniciativa. Dorinha - Julgamos que condicionar a 500 horas o limite mínimo de duração dos cursos de formação pode trazer riscos às pessoas com deficiência. Afinal, tal medida poderá ocasionar um “engessamento” na oferta. Nossa proposta é que os cursos que ofertem vagas gratuitas para pessoas com deficiência tenham uma carga horária de no mínimo 160 horas. Também acrescentamos ao texto que é necessário assegurar o desenvolvimento de competências para a inserção e permanência das pessoas com deficiência no mundo de trabalho, de modo a tornar os ambientes de formação e qualificação profissional efetivamente inclusivos, garantindo recursos estruturados. Outra alteração na LDB aprovada foi proposta pela deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, para incluir entre os deveres dos estados, municípios, Distrito Federal e respectivas instituições de ensino a criação de Conselhos Escolares e de fóruns dessas organizações. Na avaliação da deputada, uma educação de qualidade depende do envolvimento de governos, educadores e comunidades com a escola. O projeto de lei relatado pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, propõe ainda que estados e municípios definam as normas de gestão democrática por meio de lei, que será um instrumento, segundo a deputada, de estímulo ao encontro da sociedade com a escola. Confúcio - O PL estabelece diretrizes de normatização da gestão democrática no Brasil, especialmente com previsão de instituição dos Conselhos Escolares e dos Fóruns de Conselhos Escolares. Essas instâncias colegiadas terão a incumbência de promover o diálogo e a interlocução e cooperação para facilitar que o objetivo comum de prestação educacional de qualidade se torne uma realidade. A Comissão de Educação também aprovou projeto de lei para criar o Programa de Geração Distribuída nas Universidades. A proposta, que foi relatada também pela senadora Professora Dorinha Seabra e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, estabelece condições para que as universidades participem da transição para fontes renováveis de energia, contribuindo ainda para redução dos seus gastos de custeio. Emenda da relatora incluiu no texto as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. FORAM AINDA VOTADAS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROPOSTAS PARA DENOMINAR PREFEITO TICO RIBEIRO TRECHO DE RODOVIA EM MATO GROSSO DO SUL E PARA CRIAR O DIA NACIONAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL.