Governo vai enviar MP regulando sites de apostas para arrecadar R$ 15 bi
Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o governo deverá editar nos próximos dias a medida provisória das apostas eletrônicas esportivas. De olho na arrecadação de R$ 15 bilhões, a equipe econômica poderá taxar os sites em até 15% do valor arrecadado, descontando os prêmios. Kajuru, que é autor de um projeto com o mesmo teor, defende a regulamentação da publicidade. E antecipou que defenderá mudanças se a proposta do governo incluir uma licença de R$ 30 milhões dos sites de aposta.
Transcrição
O GOVERNO DEVERÁ ENVIAR NOS PRÓXIMOS DIAS PARA O CONGRESSO NACIONAL UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA REGULAMENTAR AS APOSTAS ELETRÔNICAS.
A EQUIPE ECONÔMICA ESTIMA UMA ARRECADAÇÃO DE ATÉ 15 BILHÕES DE REAIS COM A COBRANÇA DE IMPOSTOS. SENADORES QUEREM LIMITAR A PUBLICIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, só depende agora do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional das apostas eletrônicas esportivas. A equipe econômica estima uma arrecadação de até R$ 15 bilhões com a cobrança de impostos das chamadas bets. De acordo com a Associação Nacional dos Jogos e Loterias, existem três mil sites de apostas operando no Brasil. Apesar de a versão final ainda não estar fechada, o governo pretende seguir o modelo do Reino Unido tributando as empresas em 15% sobre o valor arrecadado descontando o montante dos prêmios pagos. Além disso, para funcionarem legalmente os sites deverão pagar uma licença de R$ 30 milhões, além de terem sedes aqui no País. O autor de um projeto da regulamentação das apostas on-line, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, defendeu que a medida provisória trate também da regulamentação da publicidade das bets. E antecipou que, na condição futura de relator, vai propor mudanças na proposta do governo para tornar o negócio viável.
Há no ramo pessoas interessadas em pagar impostos, não querem sonegar. Só não querem licenças astronômicas, abismais como a do ministro Haddad de R$ 30 milhões para cada casa de aposta. Então, a nossa proposta é que haja um valor de licença de acordo com o tamanho de cada casa, ou seja, de forma proporcional. O ministro Haddad foi muito sensível, aceitou esse diálogo, portanto, e também nesse mês de maio já colocaremos esse assunto em pauta.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, afirmou que a versão final ainda será fechada. Mas confirmou que a arrecadação das apostas eletrônicas esportivas vai ser usada como fonte do novo arcabouço fiscal. Dos vinte clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol, 19 são patrocinados por empresas de apostas eletrônicas esportivas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
