CDH vai debater os 10 anos da PEC das Domésticas

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI CELEBRAR OS 10 ANOS DA PEC DAS DOMÉSTICAS. PARA AS ENTIDADES DA CLASSE, OS DIREITOS QUE FORAM CONQUISTADOS PRECISAM SER ASSEGURADOS COMO MANDA A LEI. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Para comemorar os 10 anos da PEC das Domésticas, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vai ouvir representantes do segmento e parlamentares que foram responsáveis pela aprovação do tema no Congresso Nacional. A iniciativa partiu do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que afirma que a Emenda Constitucional é marcante porque garantiu a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores. Aliás, foi em razão da PEC que direitos como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, recolhimento do FGTS, jornada fixa e seguro-desemprego foram estabelecidos. Uma das convidadas da audiência pública é a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, relatora da PEC na Câmara dos Deputados, que afirma que a informalidade do setor ainda precica ser combatida. Bendita da Silva - Com muito orgulho fui relatora. Claro que o movimento das empregadas domésticas tinha grandes expectativas de finalmente terem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Mas a partir do desmonte da CLT, feita pela reforma trabalhista de Temer, que só atendeu aos interesses dos patrões, as empregadas domésticas viram os direitos de sua PEC irem para o ralo. A luta das trabalhadoras domésticas se soma a luta geral dos trabalhadores pela reorganização sindical. Outra convidada da audiência é a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Luiza Batista Pereira. Luiza afirma que a aprovação da PEC foi um passo importante, mas cobrou a revisão de outras demandas do setor que ainda não foram atendidas. Luiza Batista - Claro que a gente está feliz, que a gente está comemorando essas conquistas, mas ainda tem algumas coisas que precisam ser revisadas. As outras categorias, quando são demitidas, têm cinco parcelas do seguro-desemprego no teto máximo permitido para aquisição do seguro desemprego. No nosso caso, mesmo que a trabalhadora doméstica tenha um contrato na carteira de dois mil, dois mil e quinhentos, três mil quando ela é demitida ela só tem direito a três parcelas do seguro-desemprego. Além do autor da PEC, o ex-deputado Carlos Bezerra, também participarão da audiência representates do Instituto Doméstica Legal, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, da Articulação das Empregadas Rurais de Minas Gerais e do Ministério do Trabalho e Emprego. A reunião será nesta segunda-feira, a partir das 9 horas da manhã, horário de Brasília. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.