Senado aprova texto que garante recursos para atividades complementares no ensino integral — Rádio Senado
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Senado aprova texto que garante recursos para atividades complementares no ensino integral

O Senado aprovou o projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para ampliar as possibilidades de uso dos recursos da educação em atividades complementares. As escolas públicas poderão usar verba classificada como de despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino para patrocinar esses eventos. Atualmente a LDB restringe a classificação dessas despesas como forma de evitar fraudes, só permitindo o uso para atividades consideradas básicas, como remuneração ou concessão de bolsas, por exemplo.

PLC 162/2015

29/03/2023, 19h43 - ATUALIZADO EM 29/03/2023, 19h47
Duração de áudio: 02:25
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE GARANTE RECURSOS PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO ENSINO INTEGRAL A LEGALIZAÇÃO ATUAL RESTRINGE A CLASSIFICAÇÃO DESSAS DESPESAS PARA EVITAR FRAUDES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para ampliar as possibilidades de uso dos recursos da educação em atividades complementares. As escolas públicas poderão usar verba classificada como de despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino para patrocinar esses eventos. Atualmente a LDB restringe a classificação dessas despesas como forma de evitar fraudes, só permitindo o uso para atividades consideradas básicas, como remuneração ou concessão de bolsas, por exemplo. A proposta, apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ainda quando deputada, inclui nessas despesas atividades como exposição e feiras culturais, de ciências e de matemática.  A autora defende que a mudança na lei é fundamental, já que órgãos de controle externo vêm questionando esse tipo de gasto nas escolas. Para dar mais segurança jurídica, é preciso que as atividades estejam explicitamente listadas na LDB, que hoje só considera como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas para alcançar objetivos básicos das instituições educacionais. Entre elas está o pagamento dos professores e a compra de materiais necessários para o ensino. De acordo com Professora Dorinha, a medida também vai contribuir para ampliar a oferta do ensino em tempo integral para os alunos da educação pública básica. O que nós já tínhamos de desigualdade se ampliou ainda mais - a desigualdade entre escolas privadas e escolas públicas. Não basta nós assumirmos para o Brasil que as escolas foram reabertas e que as aulas estão funcionando normalmente. O Brasil precisa priorizar a educação - e não no discurso político ou de campanha, mas assumindo um compromisso inclusive de pactuação pela ampliação do tempo integral e de reorganização das escolas. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, reforçou a importância da iniciativa Isso vai dar aquele aspecto inclusive prazeroso, agradável, feira de ciências, feira de literatura, exposições, coisas que possam em parceria com o que a escola já desenvolve e que muitas vezes existe essa dúvida se isso é manutenção e desenvolvimento da educação, então fica claro na legislação. O texto segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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