Agenda Legislativa da Indústria 2023 é lançada e tem doze pautas prioritárias

Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL RECEBEU NESTA TERÇA-FEIRA A AGENDA COM AS PAUTAS LEGISLATIVAS CONSIDERADAS PRIORIDADE PARA A INDÚSTRIA. ENTRE ELAS, A REFORMA TRIBUTÁRIA, A MODERNIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO E A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O Congresso Nacional recebeu a Agenda Legislativa da Indústria 2023 com as prioridades apontadas por 139 entidades para o setor. São 139 propostas em discussão no Legislativo. Dessas, doze são considerados essenciais para acelerar o crescimento econômico e melhorar o ambiente de negócios no país. A primeira delas é a Reforma Tributária, tida como imprescindível para estimular investimentos e garantir a reindustrialização brasileira. Na lista, também estão o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, o Código de Defesa do Contribuinte, o Marco Legal do Reempreendedorismo e a regulamentação do mercado de crédito de carbono. A  modernização do setor elétrico também é vista como primordial, já que a disponibiliade e o custo de energia elétrica são fatores determinantes para o aumento da competitividade dos produtos brasileiros. Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, a CNI apoia o texto aprovado pela Comissão de Infrasestrutura do Senado, que, segundo ele, expande o mercado livre de energia elétrica de forma equilibrada.  A agenda legislativa da indústria que estamos apresentando hoje aponta o caminho eu devemos seguir para termos uma indústria mais inovadora, sustentável e inserida no mercado global. Com este documento, reafirmamos o compromisso do setor para contribuir para a construção de um país mais forte e competitivo, que ofereça melhores oportunidade de trabalho e renda para a população. O líder do PT no Senado, Fabiano Contararo, do Espírito Santo, garantiu que o Governo está trabalhando para provar à opinião púbica que está preocupado com a responsabilidade fiscal e com a estruturação de uma nova regra que possa trazer tranquilidade aos investidores e ao setor produtivo. A equipe econômica está empenhada em fazer a andar a tão aguardada reforma tributária. Como todos sabem, essa reforma não é fácil, exige ampla negociação com vários setores e com entes federativos. E a ideia da reofrma tributária é agora. A própria população abraça essa ideia. Nós parlamentares temos a obrigação de aprovar essa reforma tributária, que vai ser o sustentáculo para efetivar todas as políticas sociais do presidente Lula. Já o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, que é vice-líder da oposição, reforçou que o momento é de intensificar as ações para retomar a  agenda legislativa, que está acima de disputas políticas.  A cooperação, muito mais que a disputa política e ideológica, no atendimento à agenda legislativa que tem efeito sobre todas as outras agendas, para que a gente consiga esse espaço dos próximos 10 dias, para que a gente possa efetivamente retomar a agenda legislativa desse país. Quando o Congresso briga, quem leva o murro é a sociedade. A gente precisa se entender e colocar o Congresso para funcionar.  Esta é a vigésima oitava edição da Agenda Legislativa da Indústria. No ano passado, oito projetos de lei selecionados pelo setor na chamada Pauta Mínima foram aprovados pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Marcella Cunha