Senado celebra o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
O Senado celebrou nesta segunda-feira (20) em Sessão Especial o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março, iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele apelou à Câmara pela aprovação dos projetos, já votados no Senado: sobre abordagem policial (PL 5.231/2020), instituição do feriado nacional Dia de Zumbi dos Palmares (482/2017) e o fim da terceirização da atividade fim (PL 859/2023).
Transcrição
O PLENÁRIO CELEBROU NESTA SEGUNDA-FEIRA O DIA INTERNACIONAL DA LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
SENADOR APELOU PELA VOTAÇÃO NA CÂMARA DE PROJETOS JÁ APROVADOS PELOS SENADORES, COMO O QUE TRATA DA ABORDAGEM POLICIAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES
Comemorado em 21 de março, o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi celebrado em sessão especial no Senado, uma iniciativa do senador Paulo Paim, do PT gaúcho. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas em memória das 69 pessoas mortas e 180 feridas em 1960, na África do Sul, por se manifestarem de forma pacífica contra uma lei que limitava os lugares onde os negros podiam andar. Representando o Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênia defendeu a atuação conjunta de todo o governo para combater o preconceito e o racismo no Brasil.
"Isso perpassa por todos os órgãos do poder público, e não apenas pelo Poder Executivo. O Ministério da Igualdade Racial conta com a colaboração de todos e se coloca aqui, mais uma vez, à disposição para construir um país mais equitativo e efetivamente justo para as suas maiorias até que nenhuma pessoa negra mais esteja em situação de indignidade, de violência, de precariedade, de ausência de direitos."
Ex-ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes defendeu medidas legislativas de combate ao racismo.
"É um mal que não só atinge as suas vítimas, mas atinge toda a sociedade. O racismo é um caminho muito fácil, muito propício para que muitas outras violências se instale. Que, através das várias medidas, projetos, legislações, ações cotidianas antirracistas de combate a esse racismo, nós tenhamos como alvo a superação desse fenômeno."
O senador Paulo Paim apelou aos deputados pela aprovação de projetos já aprovados pelo Senado, fundamentais para combater a discriminação no país. Um deles mais urgente é o que o trata da abordagem policial; O outro institui 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, feriado nacional para que se discuta políticas antirracistas; e ainda o que proíbe a terceirização da atividade fim, que segundo Paim, incentiva o trabalho escravo.
"Aprovamos por unanimidade e a Câmara não vota. Fica aqui este apelo, não de crítica, mas um apelo de carinho, de solidariedade ao nosso povo, a nossa gente, para que a Câmara também avance nessas políticas."
Entre os participantes da sessão especial pelo Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial estavam a deputada federal Dandara, do PT mineiro; o diretor-executivo da Organização Brasileira LGBTQIA, Toni Reis; e o cofundador da Uneafro Brasil, Douglas Belchior. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.