Plenário vota MP que reduz imposto de renda em remessas ao exterior
A MP (MP 1.138/2022), editada ainda no governo Jair Bolsonaro, que reduz a alíquota de imposto de renda sobre remessas ao exterior feitas por brasileiro para cobrir gastos em viagens deve ser votada pelo Senado nesta terça-feira (28), penúltimo dia de vigência da proposta. O texto já foi aprovado pela Câmara, sem alterações.
Transcrição
OS SENADORES SE REÚNEM NESTA TERÇA-FEIRA PARA A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR PARA COBRIR GASTOS DE BRASILEIROS EM VIAGENS INTERNACIONAIS. EDITADA AINDA NO GOVERNO BOLSONARO, A MP PRECISA SER ANALISADA PELO SENADO ATÉ A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA PRIMEIRO DE MARÇO, PRAZO MÁXIMO DE VIGÊNCIA DA LEI. O TEXTO JÁ FOI APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEM ALTERAÇÕES.
NO SENADO, A RELATORIA DA MATÉRIA ESTÁ SOB A RESPONSABILIDADE DE DANIELLA RIBEIRO, DO PSD DA PARÍBA. A MEDIDA PROVISÓRIA REDUZIU, DESDE JANEIRO DESTE ANO, A ALÍQUOTA, QUE ERA DE 25 POR CENTO, PARA 6 POR CENTO ATÉ 2024. NA SEQUÊNCIA, A ALÍQUOTA PASSARÁ POR TRÊS AUMENTOS DE UM PONTO PERCENTUAL CADA: 7% EM 2025, 8% EM 2026 E 9% EM 2027.
A MP TRATA DE VALORES PAGOS, CREDITADOS, ENTREGUES, EMPREGADOS OU REMETIDOS PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DESTINADOS À COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS DE BRASILEIROS EM VIAGENS DE TURISMO, NEGÓCIOS, SERVIÇO, TREINAMENTO OU EM MISSÕES OFICIAIS, NO LIMITE DE 20 MIL REAIS POR MÊS.
COM TEXTO DA AGÊNCIA