Projeto garante a estados e municípios empréstimos do FGTS para saneamento e habitação

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EMPRÉSTIMOS DO FGTS PARA HABITAÇÃO E SANEAMENTO PODEM FICAR FORA DO LIMITE DE GASTOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. PAULO PAIM AFIRMA QUE MEDIDA TRAZ QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO E MOVIMENTA A ECONOMIA AO CRIAR POSTOS DE TRABALHO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Obras para saneamento e habitação contratadas com empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, podem ser excluídas do cálculo do limite de financiamento de estados, municípios e do Distrito Federal. É o que propõe o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele defende maior flexibilidade de endividamento, um tratamento diferenciado nas regras fiscais já que considera que esses gastos são investimentos por impulsionarem a reativação da economia e se tratarem de setores em que o país enfrenta muitas carências. O senador explica as regras atuais para as operações contratadas pelos gestores municipais e estaduais. Paim - São duas as possibilidades de utilização dos recursos acumulados no FGTS: financiar obras de saneamento e habitação. Estados e municípios tomam empréstimos do fundo para financiar essas obras. Muitas vezes esses empréstimos não podem ocorrer porque estados e municípios já comprometeram o limite de endividamento estabelecido em lei. O objetivo do projeto é justamente excluir os empréstimos tomados do fundo para financiar obras de saneamento e habitação do limite de cálculo de endividamento. Segundo Paulo Paim, dados da Fundação João Pinheiro estimam o déficit habitacional em seis milhões de moradias no Brasil. O senador defende as obras nos dois setores e aponta a limitação da qualidade de vida de metade do país que não tem rede de esgoto, o que provoca gastos com doenças e riscos principalmente às crianças. Paim - São obras fundamentais para a população: a moradia, a estrutura. Saneamento é uma questão de vida. Esses investimentos são importantes para enfrentar o déficit habitacional e a falta de acesso à água potável, melhorar as condições sanitárias, além de contribuírem para geração de emprego, renda. O senador ressalta que a construção de empreendimentos de habitação e saneamento gera impactos positivos mesmo antes da sua conclusão porque movimenta a cadeia da construção civil, que demanda muita mão de obra. O projeto de lei de Paulo Paim aguarda envio para análise nas comissões permanentes. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.