Promulgada lei que aumenta até o final do ano tributação de bancos, corretoras de câmbio e seguradoras — Rádio Senado
Tributos

Promulgada lei que aumenta até o final do ano tributação de bancos, corretoras de câmbio e seguradoras

Promulgada a lei (Lei 14446/2022) que aumenta temporariamente a tributação de bancos, corretoras de câmbio e seguradoras. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido subirá um ponto percentual até o fim deste ano. O relator da medida provisória (MPV 1115/2022) que deu origem à lei, Plínio Valério (PSDB-AM), disse que a elevação deve garantir R$ 244 milhões neste ano para a seguridade social e programas sociais.

09/09/2022, 11h47 - ATUALIZADO EM 09/09/2022, 11h47
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Transcrição
PROMULGADA A LEI QUE AUMENTA TEMPORARIAMENTE A TRIBUTAÇÃO DE BANCOS, CORRETORAS DE CÂMBIO E SEGURADORAS. A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO SUBIRÁ UM PONTO PERCENTUAL ATÉ O FIM DESTE ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Companhias de seguro e de capitalização, além de corretoras de câmbio pagarão taxa de 16%, e não mais de 15%, de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Já a alíquota dos bancos sobe de 20 para 21%. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, disse que a elevação temporária deve garantir 244 milhões de reais neste ano para a seguridade social e programas sociais. O atual aumento em um ponto percentual não é confiscatório, na medida em que somente será devido em hipóteses de lucro. Só vai ter contribuição, só se vai tirar de quem já ganha muito se houver lucro, e os bancos já lucram demais. Portanto, é uma coisa pequena e que é importante, será usado com a previdência social, assistência social e saúde. A lei é derivada de medida provisória editada em abril e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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