Já é lei redução da idade para esterilização e dispensa da autorização de cônjuge para sua realização
Foi sancionada a Lei 14.443, de 2 de setembro de 2022, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima de mulheres e homens para realizarem esterilização, não dependendo mais de autorização de cônjuge para o procedimento. Para mulheres, fica permitida a laqueadura no parto.
Transcrição
SANCIONADA REDUÇÃO DE IDADE PARA PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA, DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO DE CÔNJUGE E PERMISSÃO PARA LAQUEADURA NO PARTO.
VANTAGENS DA ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA FORAM APONTADAS NA VOTAÇÃO NA PROPOSTA NO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Já é lei a idade mínima de 21 anos para procedimento de esterilização voluntária e a dispensa de autorização de cônjuge para realizá-lo. Sancionada em 2 de setembro, a nova legislação, que entra em vigor em 180 dias, alterou lei de 1996 que trata do planejamento familiar a fim de reduzir a idade anterior, que era de 25 anos, para homens e mulheres. O novo limite mínimo não vale para quem tem ao menos dois filhos vivos.
Outra novidade da lei é a permissão para que a laqueadura possa ser feita durante o parto. Na votação da proposta no Senado, a relatora, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, chamou atenção para os benefícios dessa medida.
Nilda Gondim A inciativa não apenas aumentará o acesso ao método, mas também impedirá que a mulher se submeta a duas internações hospitalares e a dois procedimentos médicos que poderiam ser realizados simultaneamente. Isso certamente diminuirá os riscos de complicações cirúrgicas, como infecções, bem como reduzirá a taxa de ocupação de leitos hospitalares e dos centros cirúrgicos.
A relatora avalia que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, ao trabalho e à educação. Nilda Gondim ressaltou dados da Organização Mundial da Saúde, a OMS, sobre o assunto:
Nilda Gondim O uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, notadamente em adolescentes. Contribui ainda para a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e, do ponto de vista socioeconômico, colabora para o crescimento populacional sustentável e o desenvolvimento econômico dos países.
A senadora ainda ponderou que a esterilização cirúrgica é um método contraceptivo permanente e considerado um dos mais efetivos em homens e mulheres, com baixa incidência de falhas. Ela observou que estudos demonstram que, no caso das mulheres, o método reduz o risco de doença inflamatória pélvica, de gravidez ectópica e pode prevenir o câncer de ovário. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
