CI pode votar limites à inclusão de perdas não técnicas em conta de luz — Rádio Senado
Projeto

CI pode votar limites à inclusão de perdas não técnicas em conta de luz

As concessionárias de energia não poderão cobrar dos consumidores toda e qualquer perda provocada por furtos de energia, erros de medição ou por falta de equipamento. É o que diz projeto de lei (PL 5325/2019) do senador Zequinha Marinho (PL-PA) aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e que pode ser votado pela Comissão de Infraestrutura nesta quarta-feira (17).

16/08/2022, 12h38 - ATUALIZADO EM 16/08/2022, 12h39
Duração de áudio: 01:21
Getty Images/iStockphoto/direitos reservados

Transcrição
AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA NÃO PODERÃO COBRAR DOS CONSUMIDORES TODA E QUALQUER PERDA PROVOCADA POR FURTOS DE ENERGIA, ERROS DE MEDIÇÃO OU POR FALTA DE EQUIPAMENTO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR E QUE PODE SER VOTADO PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O autor, Zequinha Marinho, do PL do Pará, quer estabelecer limites à inclusão das chamadas perdas não técnicas na conta de luz. São os prejuízos causados por furtos de energia, erros de medição, falhas no processo de faturamento, unidades consumidoras sem equipamento de medição. Para Zequinha Marinho, é um absurdo que os consumidores paguem pela energia roubada. Consumidor ganha o pão de cada dia suado tem que dar lucro pra grandes empresas concessionárias de energia elétrica, pagando por perdas não técnicas, quer dizer, os gatos. Os gatos, um erro aqui outro acolá. Até eu consigo gerenciar uma empresa dessas sabendo que se eu errar ou se a minha gestão não for eficiente alguém paga minha despesa. A proposta diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai fixar um limite para a cobrança dessas perdas. Se uma empresa de energia tiver prejuízos além dessa cota, terá de absorver o custo. O arranjo, segundo o relator, Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, vai forçar as empresas a buscarem formas de combater as perdas em vez de repassarem imediatamente a despesa para os consumidores. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Ao vivo
00:0000:00