CAS analisa regulamentação da profissão de gari e CRE ouve o Ministro da Defesa
As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) se reúnem nesta terça-feira (28) para votação de projetos. Um dos destaques da CAS é o projeto (PL 3253/2019) que regulamenta a profissão de gari. Na quarta-feira (29), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem três reuniões agendadas: uma deliberativa para votação de acordo internacionais e duas audiências públicas, uma delas com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEVE VOTAR REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS URBANOS.
JÁ A DE RELAÇÕES EXTERIORES RECEBE O MINISTRO DA DEFESA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A PASTA. CONFIRA A AGENDA DA SEMANA NA REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO.
A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar nesta terça-feira o perdão ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama. Já a de Defesa do Consumidor pode analisar o projeto que prevê compensação por dano moral ao consumidor que adquirir produto alimentício industrializado contendo corpo estranho, como um inseto, mesmo que não tenha havido a ingestão. Ainda na terça-feira, os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais devem votar a proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas, conhecidos como garis. O relator, Lucas Barreto do PSD do Amapá, afirmou que é preciso valorizar a ação desses profissionais.
Além de forte estigma social, laboram em condições nocivas às respectivas saúdes, ante o contato com diversos agentes insalubres existentes no meio urbano. Além disso, não se pode ignorar o esforço inerente às funções. Indispensável a atuação deste Parlamento, no sentido de valorizar monetariamente a ação desses profissionais, garantindo a eles o pagamento de piso salarial condizente
Ainda na terça, está marcada audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura para discutir a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, no Estado de Mato Grosso. Já na quarta, a Comissão de Relações Exteriores vai votar acordos internacionais e realizar duas audiências públicas. A da manhã vai ouvir o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A segunda agenda para o período da tarde vai debater o potencial agrícola dos países do continente africano e a importância da agricultura brasileira. No mesmo dia, a Comissão Senado do Futuro vai discutir a adoção de medidas públicas que estimulem o aumento do consumo de produtos derivados de cacau. Também na quarta, a CPI da Chapecoense vai ouvir os depoimentos do CEO da seguradora Tokio Marine, Brad Irick e do corretor de seguros da empresa britânica AON, Simon Kaye. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.