CI aprova emendas ao relatório final da proposta de LDO para 2023
A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou emendas que serão apresentadas ao relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/2022). As três emendas selecionadas para inclusão de meta foram: construção de Trecho Rodoviário da BR-319, na divisa dos estados de Amazonas e Roraima; Adequação Trecho Rodoviário na BR-163, entre os estados de Santa Catarina e Paraná e adequação de trecho rodoviário da BR-470 em Santa Catarina
Transcrição
A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA APROVOU PROPOSTAS DE EMENDAS AO RELATÓRIO FINAL DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 EM ANÁLISE NA CONGRESSO NACIONAL
AS PROPOSIÇÕES DEVEM ATENDER A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RORAIMA, SANTA CATARINA E PARANÁ. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
No total, foram apresentadas 55 propostas de emenda da Comissão de Serviços de Infraestrutura ao relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, sendo quatro de texto e 51 relativas à inclusão de ação orçamentária e respectiva meta à LDO para o próximo ano. O relator, senador Esperidião Amin do PP de Santa Catarina acatou as 4 emendas de texto. Quanto às propostas de inclusão de meta, o senador informou que, apesar do mérito das proposições, o colegiado só pode apresentar até três emendas:
Em que pese o mérito das propostas apresentadas, nota-se um desequilíbrio entre o número de propostas, 51, e a quantidade máxima de emendas que a Comissão poderá apresentar, que são três. Nesse sentido, para a escolha das emendas, busquei privilegiar aquelas que mais se aproximam de nosso foco de atuação, isto é, de políticas públicas que propiciem a melhoria da infraestrutura do país, com intervenções estruturantes e que tenham a possibilidade de alavancar a nossa produtividade.
Esperidião Amin anunciou as emendas de inclusão de meta selecionadas:
Que as seguintes emendas ao anexo de prioridades e metas sejam apresentadas por essa comissão : construção do trecho rodoviário Manaus, divisa com Roraima, na BR-319, no Amazonas; segunda, adequação do trecho rodoviário São Miguel do Oeste, divisa Santa Catarina e Paraná, BR-163, que como se sabe é uma rodovia de quase 5 mil quilômetros de extensão; e a adequação do trecho rodoviário Navegantes e Rio do Sul, na BR-470;
O relator lembrou que cada emenda, agora, terá seu mérito avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A votação do relatório final da proposta de LDO pela CMO deve ocorrer entre os dias 24 de junho a 7 de julho. Em seguida, o projeto deve ser analisado em Sessão Conjunta do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.
