Senado aprova medida provisória que prorroga contratos do Ministério da Agricultura e da ANS

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SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA CONTRATOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DA ANS GOVERNO ALEGA QUE SEM A PROVIDÊNCIA, ÓRGÃOS PODEM TER DIFICULDADES DE OPERAR. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou a  medida provisória que autoriza a prorrogação de contratos temporários no Ministério da Agricultura e na Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. De acordo com a MP, ficam prorrogados, por mais dois anos a contar da data de vencimento, 215 contratos de médicos veterinários do Ministério da Agricultura. Em relação à ANS, são 55 contratos prorrogados até 25 de novembro de 2022. Os temporários do Ministério da Agricultura trabalham na inspeção do abate de animais. Segundo o governo, sem a fiscalização contínua, as empresas frigoríficas não podem operar. Já os temporários da ANS atuam nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do SUS. Sem a prorrogação, a atividade teria redução de 60% no pessoal, o que poderia representar perda anual de cerca de R$ 140 milhões para o sistema. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, falou das consequências caso os contratos não fossem prorrogados: Com efeito, a suspensão da prorrogação dos contratos temporários do MAPA poderia trazer riscos inadmissíveis para as atividades de vigilância, inspeção e defesa agropecuária. As atividades desempenhadas pelos servidores temporários da ANS também não podem ser interrompidas, em razão de sua importância no contexto do Fundo Nacional de Saúde. A medida, que  foi aprovada na Câmara em 16 de março, segue agora para promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer