Senado aprova MP que facilita acesso de criadores a estoque público de milho

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O SENADO APROVOU E ENVIOU À SANÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA O ACESSO DE PEQUENOS CRIADORES DE ANIMAIS AO ESTOQUE PÚBLICO DE MILHO. O OBJETIVO DA EMEPÊ, QUE VENCE NESTA QUARTA, É PROTEGER OS PRODUTORES FAMILIARES DE ALTAS NO PREÇO E FALTA DE ESTOQUE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A proposta reformula o Programa de Venda em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento, para promover o acesso dos pequenos criadores de animais ao estoque público de milho. A Conab é uma empresa pública que tem entre as suas principais finalidades formar estoques de alimentos e intervir no mercado para evitar oscilações bruscas de preços, além de garantir a renda dos produtores e a continuidade do abastecimento interno. As recentes altas no preço do milho têm prejudicado principalmente os produtores familiares, explicou o relator da MP, Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, que são responsáveis pelo grosso da produção brasileira, mas individualmente não têm poder para negociar preços melhores. O Brasil hoje é o maior produtor de frango do mundo, é o quarto maior produtor e exportador de suínos do mundo e também é um dos grandes produtores de leite. Tanto o bovino como o suíno e o frango consomem muito milho, e frango, suíno e bovino, normalmente, são produzidos por pequenos produtores rurais. A medida provisória procura combater a distorção em que o grande criador de animais, com alto o poder de compra, adquire maior volume de milho e se beneficia de menores preços, ao passo que o pequeno criador de animais, ao contrário, por demandar volume mais modesto de milho, paga preços sempre mais altos. Além de reduzir essas assimetrias, a medida deve dar segurança jurídica para o programa, que é regulamentado por portarias interministeriais. Para poder comprar diretamente dos estoques públicos, o produtor deve ser apto a se inscrever no Pronaf e se cadastrar na Conab. Cada beneficiário poderá comprar até 27 toneladas de milho por mês. O volume total de compra de milho não pode passar de 200 mil toneladas por ano. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.