Segue para sanção projeto que facilita quebra de patentes de vacinas e remédios

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O SENADO APROVOU EM DEFINITIVO O PROJETO QUE FACILITA A QUEBRA DE PATENTES DE VACINAS E REMÉDIOS. O TEXTO RETORNOU DA CÂMARA COM MUDANÇAS E TEVE QUE PASSAR POR NOVA VOTAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou em definitivo a proposta que permite ao governo federal quebrar, temporariamente, a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. O projeto já tinha sido aprovado pelos senadores; mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisou passar por nova votação. De acordo com a versão aporvada pela Câmara, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de um e meio por cento do preço líquido de venda do produto derivado da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido. A quebra da patente poderá ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer o estado de calamidade pública de âmbito nacional. O relator, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, disse que o objetivo é agilizar a concessão de licenças compulsórias. São estabelecidas regras de procedimento e prazos compatíveis com a urgência da situação, estabelecendo um poder-dever de agir do Poder Executivo diante da declaração de uma emergência de interesse nacional. Trata-se, assim, de um rito mais célere e objetivo em relação à possibilidade genérica prevista na legislação atual.  Outra alteração feita pela Câmara foi a inclusão do dispositivo que prevê que entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo deverão ser consultados no processo de elaboração da lista de patentes ou de pedidos de patente que poderão ser objeto de licença compulsória. O autor, Paulo Paim, do PT gaúcho, elogiou o trabalho do Congresso na aprovação da proposta:  Isto mostra que o Congresso está fazendo sua parte em relação às vacinas e que o Senado está conectado com a realidade, as necessidades e os anseios da população brasileira. Fizemos, neste período todo, todos nós, um longo debate, fazendo jus ao processo democrático. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.