Senado aprova programa de renegociação de dívidas com a Fazenda Nacional

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SENADO APROVA PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A FAZENDA NACIONAL. INICIATIVA TAMBÉM VAI CUSTEAR LINHAS DE CRÉDITO PARA MICROEMPRESAS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou o projeto de Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou devidos ao Simples Nacional, o Relp,  e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, a Cide-Crédito-MPE. O Relp permitirá o reescalonamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, exceto contribuições previdenciárias, vencidos até 31 de maio de 2021, inclusive de parcelamentos anteriores. A contribuição destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte terá como fato gerador a quitação das prestações do Relp e incidirá sobre o valor das parcelas pagas. Para o relator, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, o projeto vai ajudar o setor de maneira significativa. Como a segunda onda da covid 19 deixou o cenário econômico mais preocupante, é preciso avançar na agenda relativa à disponibilização de mecanismos para que a pessoa jurídica possa se restabelecer e portanto, continuar o desenvolvimento da sua atividade econômica. Consideramos que o projeto gerará alívio para os microempreendedores e permitirá uma transição segura para o cenário pós-covid. Jorginho Mello afirmou que a aprovação vai ajudar no crescimento dos pequenos negócios: Matéria importantíssima, porque é a oportunidade que o micro e pequeno empresário tem de caminhar junto com a média e a grande empresa. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer