Senado vai analisar na volta do recesso projeto que cria Lei Henry Borel — Rádio Senado
Combate à violência

Senado vai analisar na volta do recesso projeto que cria Lei Henry Borel

O Senado vai analisar na volta do recesso parlamentar o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PL 1.360/2021) que cria a lei Henry Borel, com medidas de proteção a violência contra crianças e adolescentes. A proposta prevê medidas como a assistência às vítimas em centros de acolhimento e o aumento das penas para os agressores. E acaba com a possibilidade de serem aplicadas penas mais leves, como a doação de cestas básicas ou pagamento de multa, quando o crime for cometido contra menores.

29/07/2021, 12h10 - ATUALIZADO EM 30/07/2021, 10h12
Duração de áudio: 02:26
Reprodução / Redes Sociais

Transcrição
NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR, O SENADO VAI ANALISAR O PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE CRIA A LEI HENRY BOREL, COM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A PROPOSTA PREVÊ MEDIDAS COMO A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS EM CENTROS DE ACOLHIMENTO E O AUMENTO DAS PENAS PARA OS AGRESSORES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: Henry Borel é o garoto de quatro anos que foi assassinado em casa, no Rio de Janeiro. A mãe do garoto e o então namorado dela, o ex-vereador Dr. Jairinho, estão presos acusados de terem cometido o crime. O menino teria sido espancado até a morte. O caso teve repercussão nacional e Henry Borel deve dar nome à lei que prevê, entre outras coisas, a criação do Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, a ser celebrado todos os anos em três de maio, data de nascimento de Henry. O projeto prevê ainda que, além do afastamento do agressor da convivência com a vítima e seus familiares, poderá ser decretada a prisão preventiva dele quando houver risco comprovado de ameaça. O agressor também poderá ser obrigado a fazer acompanhamento psicossocial, ter suspensa a posse e o porte de arma de fogo e ser proibido de frequentar determinados locais. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas acarretaria pena de dois anos de prisão. O juiz poderá decretar ainda a mudança de escola da vítima; o acolhimento em abrigos e a inclusão da criança em programa de proteção às testemunhas. Para a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, o Senado está atento aos anseios da população por mais segurança: O Senado está em sintonia com a voz das ruas. E a voz das ruas diz que tão importante quanto a saúde pública neste País hoje é o combate à criminalidade, o combate à violência, para se garantir o sagrado direito de ir e vir, o sagrado direito à tranquilidade, o sagrado direito à segurança, à liberdade e à vida. Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, alertou que além da violência física e psicológica, muitas crianças e adolescentes são vítimas, dentro de casa, de crimes sexuais: O comportamento apresentado pela criança e pelo adolescente muitas vezes esconde que são vítimas de violência sexual. Infelizmente, por trás desse crime há um machismo e uma cultura cheia de tabus, e que promove ao mesmo tempo a sexualização precoce. As vítimas na maioria da vezes não sabem nem o que que é o abuso sexual O projeto assegura o sigilo e a proteção, se for o caso, a quem denunciar crimes contra crianças e adolescentes. E acaba com a possibilidade de serem aplicadas penas mais leves, como a doação de cestas básicas ou pagamento de multa, quando o crime for cometido contra menores. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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