Élcio Franco afirma que atuação do STF limitou ações do governo

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LOC: O EX-SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ÉLCIO FRANCO AFIRMOU QUE DECISÃO DO STF SOBRE ATUAÇÃO CONCORRENTE DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS LIMITOU AÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ÉLCIO FRANCO FOI SECRETÁRIO- EXECUTIVO DURANTE GESTÃO DE PAZUELLO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. (Repórter) O ex-secretário executivo do ministério da saúde Élcio Franco afirmou em sua apresentação inicial na CPI da Pandemia que não faltaram recursos para estados e municípios para o combate à Covid. Élcio afirmou que a decisão do STF, de confirmar a competência concorrente na administração de ações na Pandemia entre municípios, estados e União, em sua visão, limitou a atuação do ministério: (Élcio Franco) Apesar de o STF ter definido as competências concorrentes entre estados, municípios e união, uma vez que a palavra final contra a implementação e desativação de medidas de gestão e restritivas, passar a competência de estados e municípios, a atuação da União, ao meu ver, ficou limitada. Coube, então, ao Ministério da Saúde, apoiar os entes federados na execução de medidas e ações planejadas. Uma das formas significativas de apoio, foi a elaboração de uma ferramenta de gestão, variando desde a adoção de uma simples medida restritiva, até a decretação de restrição máxima, servindo para apoio à decisão dos municípios ela foi desenvolvida por técnicos do COI - COVID, pactuada com CONASS, CONASEMS e difundida através do CONASEMS. (Repórter) Elcio afirmou que as atividades do Ministério da Saúde durante a sua passagem foram elogiadas por comissões de acompanhamento ao combate à Covid da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Élcio Franco foi secretário executivo durante a gestão do ministro Eduardo Pazuello.