Senado vai fazer sessão de debates antes de votar MP da privatização da Eletrobras

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LOC: O SENADO VAI FAZER UMA SESSÃO DE DEBATES ANTES DE VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. LOC: A EMEPÊ PERDERÁ A VALIDADE NO DIA 22 DE JUNHO CASO NÃO SEJA APROVADA PELAS DUAS CASAS DO CONGRESSO E SANCIONADA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Com a data prevista para caducar em 22 de junho, o governo tem um calendário apertado para aprovar a MP que permite a desestatização da Eletrobras. A data final cai em uma terça feira, portanto restam apenas três semanas de votação, e ainda há um feriado no caminho – o de Corpus Christi – e um grande debate a ser enfrentado no Senado, além da possibilidade da medida ter que voltar à Câmara caso seja modificada. A oposição é contrária à venda e lembra que a Eletrobras é responsável por um terço da capacidade de geração do país e cerca de metade das linhas de transmissão de eletricidade. O líder da minoria, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, criticou ainda a mudança feita na Câmara obrigando a contratação de termelétricas, o que, segundo ele, vai aumentar a tarifa de energia. (Jean Paul Prates) Isso trata, dividindo a MP em dois grandes conglomerados: um, o da capitalização, que nós tínhamos chamado de privatização e venda do controle da principal holding do setor elétrico brasileiro, mas também tem o outro bloco, que é o dos chamados jabutis, que trata de reserva de mercado, trata de subsídio, trata de subvenções a gás natural. Não tem estudo de impacto tarifário, não tem destinação do recurso que pode ser arrecadado com essa venda, o estudo do BNDES para modelagem não está pronto. (Repórter) O vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana, do PSD mineiro, não concorda, no entanto, com essa avaliação. Ele defende que a abertura do capital vai modernizar a empresa e reduzir os custos, abaixando a conta de luz. (Carlos Viana) O argumento de que o valor da energia elétrica para os consumidores vai aumentar não se sustenta. A empresa se tornando mais moderna, ela vai enxugar custos, ela naturalmente vai ter serviços ampliados na área da terceirização, o que reduz o custo final na conta de energia, e vai atrair capital para também ampliar a produção. Portanto a meu ver a venda, como está sendo colocado, da Eletrobras, que na verdade é a abertura de capital, é o melhor caminho para o País. (Repórter) O modelo de desestatização é a emissão de novas ações da Eletrobras na Bolsa de Valores, resultando na perda do controle acionário que hoje é mantido pela União. Apesar de deixar de ser acionista majoritário, o governo federal terá poder de veto em assembleias para evitar que qualquer cotista ou grupo detenha mais de 10% dos votos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MP 1031/2021