Aprovada maior facilidade para doações em tempos de emergência

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LOC: O SENADO APROVOU A DESBUROCRATIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE FUNDOS FILANTRÓPICOS EMERGENCIAIS. LOC: POR MEIO DESSE INSTRUMENTO, SERÁ POSSÍVEL DOAR DIRETAMENTE BENS E DINHEIRO PARA ATENDER VÍTIMAS DE CALAMIDADES PÚBLICAS E CRISES SANITÁRIAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, do senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, facilita a criação de fundos filantrópicos, que poderão apoiar qualquer pessoa ou empresa que passe por dificuldade em um cenário excepcional. A ajuda pode ser prestada em dinheiro, material, equipamentos, locação de imóveis, diretamente pela administração do fundo ou em parceria com outras organizações ou o poder público. A proposta originalmente permitia a dedução das doações aos fundos, dentro do limite de 6% que já é permitido para atividades culturais, audiovisuais e fundos de proteção à criança e ao idoso. No entanto, o governo fez um acordo, facilitando a aprovação, pedindo que não fossem criadas novas renúncias fiscais, como explicou o relator, Lucas Barreto, do PSD do Amapá. (Lucas Barreto) O governo requereu-se tempo para avaliar possíveis impactos fiscais ao projeto. Assim, incorporamos aperfeiçoamentos para deixar claro que não haverá criação de novos incentivos fiscais. Que os fundos filantrópicos emergenciais poderão captar recursos com os incentivos fiscais previstos na legislação atual. (Repórter) Os fundos contarão, no entanto, com tratamento tributário diferenciado, como entidades sem fins lucrativos. Serão criadas regras de transparência no recebimento das doações e aplicação dos recursos, dos contratos firmados, e do respeito das instituições à legislação ambiental e trabalhista. Cada fundo deverá ter uma diretoria e um conselho fiscal e prestar contas anualmente do uso do dinheiro. Os administradores serão responsabilizados por prejuízos caso haja erro grosseiro, má-fé ou violação da lei e do estatuto do fundo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.