Depois do adiamento, CRA tem primeiro debate sobre regularização fundiária
Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), participantes divergiram quanto ao projeto de lei que trata da regularização fundiária em ocupação de terras públicas (PL 510/2021). Para o autor, senador Irajá (PSD-TO), a atualização da legislação vai facilitar a fiscalização de crimes ambientais. O representante do Ministério da Agricultura, Luiz Nabhan Garcia, disse que o marco regulatório vai facilitar também o combate à grilagem, garimpo ilegal, desmatamento e narcotráfico. Já o representante da Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alair dos Santos, pediu o arquivamento da proposta por considerar a legislação atual suficiente para a regularização fundiária. Também participou do debate Muni Silva Júnior, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A CRA vai continuar o debate sobre o tema.
Transcrição
LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, PARTICIPANTES DIVERGIRAM QUANTO AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS.
LOC: O DEBATE CONTINUARÁ EM AUDIÊNCIA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 3 DE MAIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: De autoria do senador Irajá, do IrajáPSD do Tocantins, o projeto unifica a legislação sobre regularização fundiária em ocupações de terras da União, que hoje atende apenas à Amazônia Legal. Para o senador Irajá, é preciso atualizar as normas para dar a titularidade às famílias e facilitar a fiscalização de crimes ambientais.
(Irajá): “É uma oportunidade ímpar de nós podermos aprovar um marco regulatório que seja verdadeiramente uma oportunidade para as pessoas que esperam há décadas, terem o título definitivo de sua terra. Vai corrigir essa injustiça histórica de décadas. E, claro, também como dono da terra, ser um grande cumpridor das leis. Uma terra sem dono é uma terra sem lei”.
(Rep): Ao defender o projeto, Muni Silva Júnior, vice-presidente da CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse que a proposta vai agilizar a titulação de terras.
(Muni Júnior): “É imperioso que nós tenhamos regras que possam acelerar a regularização fundiária com segurança, com precisão. A posição da CNA é favorável e, por extensão, dos produtores rurais, à aprovação do PL 510”.
(Rep): O representante do Ministério da Agricultura, Luiz Nabhan Garcia, também defendeu a proposta. (Luiz Garcia): “Dessa forma, nós vamos estar preservando o meio ambiente, combatendo a grilagem de terra, combatendo as ilegalidades, extrações de madeira ilegal, desmatamento ilegal, garimpo ilegal e até mesmo o narcotráfico”.
(Rep): Já para Brenda Brito, pesquisadora do Imazon, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, a legislação atual já trata da regularização fundiária. A agilidade dos processos, disse ela, depende de estruturação dos órgãos envolvidos.
(Brenda Brito): “O projeto de lei 510 não traz inovações para combater grilagens de terra ou para avançar na regularização fundiária e ainda pode estimular novas invasões de terras associadas ao desmatamento”.
(Rep): Ao pedir o arquivamento do projeto, o representante da Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alair dos Santos, afirmou que falta vontade de regularizar.
(Alair Santos) “O que nós estamos propondo é a retirada desse projeto de discussão porque a legislação já compreende tudo isso. Fica nos parecendo que é para beneficiar alguns grandes ocupantes de terras públicas pelo Brasil a fora
(Rep): Presidida pelo senador Alcir Gurgacz, do PDT de Rondônia, a Comissão de Agricultura vai continuar o debate sobre o tema. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
